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Home Office: Quais diretrizes seguir?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 19/10/2020
O Ministério Público do Trabalho (MPT), devido ao aumento do home office, publicou nota técnica com 17 diretrizes em relação ao trabalho remoto para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. As empresas que já se mostravam preocupadas com os seus colaboradores não terão dificuldades em atender às recomendações do MPT. As empresas devem focar […]
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Prorrogação da redução da jornada de trabalho

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 14/10/2020
O presidente Jair Bolsonaro, assinou, em 13.10.2020, decreto estendendo até 31 de dezembro o programa que autoriza as empresas a reduzir ou suspender proporcionalmente a jornada de trabalho e o salário dos empregados, cujo prazo se encerrava em 31.10.2020. É a terceira prorrogação desde o início da pandemia do COVID 19. Como os recursos para […]
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Posso substituir os valores depositados em garantia por seguro em ações trabalhistas??

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 07/10/2020
Neste ano, as empresas conseguiram arrecadar cerca de 33 milhões de reais, no tribunal do trabalho, que foram depositados em juízo para garantir dívidas de funcionários ou garantir o direito de recurso. Durante a pandemia, com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), esse valor vem sendo substituído por seguro garantia. A Justiça […]
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Unificação digital do Poder Judiciário: nova plataforma une os tribunais brasileiros

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 25/09/2020
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPF-Br – é um sistema multisserviço que, além de unificar os procedimentos processuais do país, também permitirá ajustes de acordo com a necessidade de cada tribunal. A plataforma mantém o PJ-e, sistema adotado pela maioria dos Estados, como principal ferramenta de tramitação processual, além de focar na […]
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Stock Options: Contrato mercantil ou salário indireto? O entendimento do Poder Judiciário

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 14/09/2020
Discute-se, judicialmente, a natureza dos programas de stock options (contratos de opção celebrados entre empresas e funcionários), usados pelas empresas para reter ou atrair funcionários, se é mercantil, tal como contrato, ou se se trata de remuneração indireta. Até a presente data, os contribuintes estão em disputa judicial contra Receita Federal sobre a tributação dos […]
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Há contribuição previdenciária sobre adicional de 1/3 das férias? Decisão do STF determina que incide a contribuição sobre o terço constitucional das férias

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 04/09/2020
O Governo Federal venceu disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência da contribuição previdenciária patronal no terço das férias. A decisão, por nove votos a um, tem impacto significativo para as empresas, principalmente aquelas que optaram em não pagar o imposto com base no entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra a […]
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Justa causa em home office, é valido?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 18/08/2020
A pandemia da Coronavírus impôs uma dura realidade para a maior parte das pessoas que passaram a desempenhar o trabalho em home office. Muitos profissionais foram advertidos e alguns punidos com demissão por má conduta durante o home office na pandemia, embora a maioria tenha se adaptado bem, aumentando, inclusive, a produtividade. Casos de trabalhadores […]
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Supremo cassa decisões contrárias a Convenções Coletivas

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 12/08/2020
O STF tem cassado decisões judiciais contrárias a cláusulas de convenções coletivas negociadas com sindicatos, que flexibilizam direitos trabalhistas não garantidos pela Constituição. Em pelo menos oito casos, os ministros decidiram anular sentenças ou acórdãos, e determinaram suspender os processos até que fosse decidido pelo Pleno se o negociado deve prevalecer sobre o legislado, o […]
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Como fica o contrato de trabalho com o home office?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 03/08/2020
A empresa deve prestar atenção à revisão do contrato e à modificação das cláusulas contratuais para abranger pontos omissos, a fim de evitar riscos de responsabilidade trabalhista causados ​​por elaboração inadequada de documentos, nesse caso os contratos e os aditivos contratuais. O decreto do estado de calamidade pública causado pela covid-19 desencadeou uma série de […]
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