Quando a desconsideração de personalidade jurídica é um risco?
- Por Liliane Saito
- Em 16/10/2019
A Lei nº 13.874/19 (”Lei da Liberdade Econômica”) trouxe diversas mudanças no aspecto societário, sendo uma delas foi sobre a desconsideração da personalidade jurídica. No direito existem duas importantes classificações de pessoas. A pessoa física e a pessoa jurídica. Quando do início de um empreendimento comercial, é constituída pessoa jurídica a ser definida de acordo […]
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