STF marca nova data para julgamento de ação que discute o índice de correção do FGTS
- Por Azevedo Neto Advogados
- Em 06/10/2023
O STF marcou para o dia 18/10/2023 a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, que trata sobre a legalidade ou não da TR como índice de correção dos valores depositados na conta do FGTS. Até o presente momento houve o voto de 2 Ministros, Luis Roberto Barroso e André Mendonça, ambos […]
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