Ano bissexto: nascimento no dia 29 exige registro correto

O ano é bissexto, quando tem 366 dias, um a mais em fevereiro, o dia 29. Um acontecimento que ocorre, de quatro em quatro anos. O ano bissexto foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César para adequar o calendário ao tempo que a terra leva para dar uma volta completa em torno do sol.

Apesar de 29 de fevereiro, só perdurar a cada quatro anos, as pessoas nascidas nessa data devem ter o dia correto na certidão de nascimento, feita a partir da Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo profissional da saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES ou no respectivo Conselho Profissional.

De acordo com a Lei nº 12.662/2012, a DNV deverá conter nome e prenome do indivíduo; sexo, dia, mês, ano, hora e município de nascimento. “Se a data for alterada é falsidade ideológica”, informa Paulo Henrique de Araújo, diretor de registro civil da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal.