O Supremo Tribunal Federal encerrou em 19.10.2026 o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral (RE 1.495.108). A notícia circulou com manchetes generosas: o ITBI teria sido afastado da integralização de capital social até para empresas imobiliárias. A leitura é correta, mas parcial. O Tribunal respondeu a uma pergunta específica — se a atividade preponderante […]

Uma empresa pode sobreviver à morte de seu fundador. O que nem sempre sobrevive é o equilíbrio entre aqueles que ficam. A história recente da Galeria dos Pães, tradicional padaria paulistana, mostra como a sucessão de um sócio pode alterar profundamente a dinâmica de uma empresa e transformar divergências sobre administração, despesas e poder de […]

A abertura de um inventário costuma trazer à família uma dificuldade que vai além da divisão do patrimônio. Para que os bens deixados pelo falecido sejam regularizados em nome dos herdeiros, é preciso enfrentar custos em um momento no qual, muitas vezes, a família dispõe de patrimônio, mas não de dinheiro disponível. Entre esses custos, […]

A compra de um apartamento ou casa na praia ainda em construção é um bom exemplo de operação em que a cessão de direitos aquisitivos pode assumir grande importância. O comprador celebra o compromisso de compra e venda, mas, antes da transferência definitiva do imóvel, decide negociar seus direitos com um terceiro, que passa a […]

Em agosto de 2024, logo após a morte de Silvio Santos, publicamos o artigo “Quem quer dinheiro? Como Silvio Santos nos ensina sobre a importância do planejamento sucessório”. Naquele momento, destacamos que o empresário havia se preocupado não apenas em construir um patrimônio bilionário, mas também em preparar suas seis filhas para a continuidade dos […]

Quando uma pessoa falece e deixa patrimônio, inicia-se a sucessão. O inventário é o procedimento utilizado para identificar os bens, direitos e dívidas deixados, determinar quem são os herdeiros e, ao final, formalizar a divisão desse patrimônio. Enquanto a partilha não é concluída, porém, a herança permanece como um conjunto indivisível. Isso significa que, em […]

Durante muitos anos, profissionais que exercem suas atividades por meio de pessoas jurídicas organizaram sua remuneração combinando pró-labore e distribuição de lucros. Médicos, advogados, consultores, arquitetos e outros prestadores de serviços recebem os resultados produzidos por suas empresas e, desde que observadas as exigências legais e contábeis, a distribuição de lucros representou uma importante forma […]

Construir um patrimônio exige tempo, trabalho e decisões que muitas vezes atravessam gerações. Preservá-lo, porém, exige algo diferente: planejamento. É justamente nesse ponto que planejamento sucessório e proteção patrimonial devem caminhar juntos, especialmente quando há empresas, imóveis ou outros ativos relevantes que serão transmitidos aos filhos e netos. O planejamento sucessório organiza antecipadamente essa transmissão. […]

A constituição de holdings patrimoniais e familiares tornou-se um instrumento recorrente de organização de patrimônio, especialmente para famílias que possuem imóveis destinados à locação. Uma das etapas mais importantes dessa estruturação é a transferência dos imóveis dos sócios para a sociedade, normalmente realizada por meio de sua conferência para integralização do capital social. É justamente […]

Empreender envolve riscos — e alguns podem alcançar o patrimônio pessoal   Empreender pressupõe assumir riscos. Oscilações de mercado, inadimplência de clientes, aumento de custos, empréstimos, garantias prestadas, reforma tributária, instabilidade político econômica e até conflitos societários podem transformar uma obrigação inicialmente administrável em uma dívida relevante. E, quando ela não é paga espontaneamente, o […]