Herdeiro que mora sozinho no imóvel pode pedir usucapião? Entenda a decisão do STJ

Quando uma pessoa falece e deixa patrimônio, inicia-se a sucessão. O inventário é o procedimento utilizado para identificar os bens, direitos e dívidas deixados, determinar quem são os herdeiros e, ao final, formalizar a divisão desse patrimônio.

Enquanto a partilha não é concluída, porém, a herança permanece como um conjunto indivisível. Isso significa que, em regra, nenhum herdeiro pode simplesmente escolher determinado imóvel e considerá-lo exclusivamente seu. Até a partilha, os direitos dos herdeiros sobre os bens que integram a herança são regidos pelas regras aplicáveis ao condomínio.

Na prática, entretanto, é bastante comum que essa situação provisória se prolongue. Inventários permanecem abertos durante anos ou sequer são iniciados. Nesse intervalo, um dos filhos pode continuar morando no imóvel dos pais, outro pode assumir as despesas e a conservação do bem, enquanto os demais constituem suas famílias, mudam de cidade ou simplesmente deixam de participar da administração daquele patrimônio.

Com o passar dos anos, aquilo que inicialmente parecia uma solução informal pode se transformar em fonte de conflito. Quem permaneceu no imóvel pode passar a tratá-lo como exclusivamente seu, enquanto os demais herdeiros continuam juridicamente titulares de direitos sobre aquele mesmo patrimônio.

É justamente nesse cenário que surge uma questão importante: o herdeiro que ocupa sozinho um imóvel durante muitos anos pode, em algum momento, tornar-se seu único proprietário por usucapião? A resposta do Superior Tribunal de Justiça é que isso é juridicamente possível, mas não acontece de forma automática.

O que é usucapião e quais são seus requisitos?

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade baseada no exercício da posse durante determinado período, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação. Em termos simples, a lei admite, em determinadas situações, que uma posse prolongada e exercida efetivamente como proprietário possa resultar no reconhecimento da propriedade.

No chamado usucapião extraordinário, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, o prazo geral é de 15 anos de posse, sem interrupção nem oposição, independentemente de justo título ou boa-fé. Esse prazo pode ser reduzido para dez anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo.

Mas o tempo, isoladamente, não é suficiente. É necessário demonstrar uma posse exercida com ânimo de dono — isto é, um comportamento objetivo compatível com aquele de quem exerce o imóvel para si, e não simplesmente porque recebeu autorização ou tolerância de quem também possui direitos sobre ele.

Essa distinção é especialmente importante entre herdeiros. Morar sozinho no imóvel, conservar o bem, pagar IPTU, condomínio, água ou energia são circunstâncias que podem servir como elementos de prova, mas não significam, por si sós, aquisição da propriedade. Será necessário demonstrar que a posse deixou de ser exercida apenas na condição de coerdeiro e passou a ser exclusiva, com comportamento inequívoco de proprietário, sem oposição dos demais titulares.

O que decidiu o STJ?

No AgInt no AREsp 2.355.307/SP, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o fato de o imóvel integrar uma herança não impede, por si só, que um dos herdeiros busque seu reconhecimento como proprietário exclusivo por usucapião. O Tribunal reconheceu que o herdeiro que exerce posse exclusiva possui legitimidade e interesse para propor a ação, desde que demonstre os requisitos do usucapião extraordinário.

A decisão segue entendimento que já havia sido adotado pelo STJ. Isso porque, com o falecimento, forma-se entre os herdeiros uma situação semelhante a um condomínio sobre o patrimônio ainda não partilhado. E a jurisprudência admite que um condômino adquira por usucapião a propriedade exclusiva de determinado bem quando demonstra posse exclusiva, efetivo comportamento de dono durante o período exigido pela lei e ausência de oposição dos demais proprietários.

Isso não significa, portanto, que quem permanecer por mais tempo no imóvel automaticamente ficará com ele. A análise depende das circunstâncias concretas e das provas produzidas. Se a ocupação ocorreu por autorização, tolerância ou acordo familiar, por exemplo, pode faltar justamente um dos elementos essenciais do usucapião: a posse exercida de forma exclusiva como verdadeiro proprietário. A própria jurisprudência recente do STJ continua fazendo essa distinção.

Patrimônio familiar não deve depender apenas de acordos informais

A decisão chama atenção para um problema frequente no planejamento patrimonial: deixar situações sucessórias indefinidas durante muitos anos. Quanto maior o período entre o falecimento e a efetiva organização e partilha dos bens, maior pode ser o espaço para divergências sobre uso, administração, despesas, frutos e até mesmo propriedade dos imóveis.

Um planejamento sucessório adequado permite antecipar diversas dessas questões. Dependendo da composição familiar e patrimonial, podem ser utilizados instrumentos como testamento, doação com reserva de usufruto, estruturas societárias, acordos familiares e regras específicas sobre administração e destinação dos bens. Não existe uma solução única: a estrutura deve considerar o patrimônio, os objetivos de seus titulares e as características da família.

Arquitetura sucessória não significa apenas decidir quem receberá cada bem depois da morte. Significa criar regras claras para preservar o patrimônio e reduzir as possibilidades de conflitos entre aqueles que o receberão. A decisão do STJ mostra que o tempo também produz efeitos jurídicos. Quando uma família deixa por muitos anos um imóvel em situação indefinida, aquilo que parecia apenas uma acomodação familiar pode, no futuro, transformar-se em uma disputa sobre a própria propriedade.

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