Plenário aprova acordos internacionais

Nesta quinta-feira (5), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 11 acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro nas áreas tributária, de aviação, defesa, de isenção de visto e de auxílio a refugiados.

Um dos acordos autoriza eliminar a dupla tributação de renda (ADTs), com Singapura (PDL 203/19), Suíça (PDL 650/19), e Emirados Árabes Unidos (PDL 667/19). O objetivo desse acordo é evitar que os lucros, dividendos, royalties e outras rendas recebidas por pessoa ou empresa sejam tributados em duas nações, preservando o poder do país onde o rendimento é originado de tributá-lo na fonte. Trata-se da observância do princípio da não bi-tributação.

Já na área de serviços Aéreos, foi aprovado acordo com os seguintes países: Guatemala, República Dominicana, Arábia Saudita, Equador, e a Turquia. Esses acordos, são conhecidos como “céus abertos”, e abordam tema relativos à operação de voos comerciais, como a concessão de direitos a sobrevoo e pouso de aeronaves, designação de companhias aéreas autorizadas à prestação dos serviços, reconhecimento de certificados de aeronavegabilidade, política de preços e normas sobre a concorrência, entre outros.

Foi aprovado, também, acordo que autoriza a criação do escritório brasileiro do Alto Comissário da Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) – órgão subsidiado às Nações Unidas (ONU), para ajudar refugiados, deslocados internos, apátridas e outras populações.

O objetivo final de todos esses acordos, é melhorar o ambiente de negócios entre as nações envolvidas. Atualmente, o Brasil tem acordos semelhantes com 34 países, segundo o Ministério das Relações Exteriores