Unificação digital do Poder Judiciário: nova plataforma une os tribunais brasileiros

A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPF-Br – é um sistema multisserviço que, além de unificar os procedimentos processuais do país, também permitirá ajustes de acordo com a necessidade de cada tribunal.

A plataforma mantém o PJ-e, sistema adotado pela maioria dos Estados, como principal ferramenta de tramitação processual, além de focar na redução do congestionamento processual. O PDPJ-Br também prioriza tecnologias de código aberto desenvolvidas em microsserviços e promove o uso pleno da Lei Geral de Proteção de Dados pelo judiciário.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a plataforma moderniza o PJe, para promover a expansão dos processos eletrônicos no país e criar um ambiente colaborativo para o desenvolvimento de novas funções.

A plataforma, ainda, estimula que os sistemas públicos acabem convergindo naturalmente para a arquitetura do Processo Judicial Eletrônico no médio prazo, incentivando a digitalização e unificação do Judiciário.

Proibiu-se a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo sem custos ou que cause dependência tecnológica ao respectivo fornecedor e impeça o compartilhamento da solução na PDPJ-Br, como forma de unificação do sistema.

O presidente do CNJ enfatizou que o funcionamento do modelo depende da agregação dos tribunais e de governança. “O objetivo é consolidar a política para a gestão de processo judicial eletrônico, integrar todos os tribunais e eliminar os conflitos entre qual é o melhor sistema. O PJe permanece como sistema patrocinado pelo CNJ e principal motor da nova política.”