Jogos de Estratégia: a gestão do patrimônio no planejamento sucessório

Planejamento: adiantamento de herança em vida

Ao se realizar a arquitetura sucessória, muitas vezes, o patriarca e/ou matriarca transfere, em vida, seus bens a seus herdeiros e sucessores, para evitar os impostos aplicáveis a inventários judiciais e extrajudiciais, que podem reduzir significativamente o valor do legado construído.

Ou seja, trata-se de adiantamento de herança, na qual se transfere a posse e/ou propriedade de bens.

Contudo, a estruturação sempre é pensada de forma que a pessoa indicada pelo patriarca ou matriarca ou o próprio mantenha controle sobre a administração do patrimônio familiar, garantindo seu sustento.

Contrato Social, acordo de sócios, protocolo familiar (ou instrumento similar), doações especificando condições a serem cumpridas são apenas algumas ferramentas existentes que podem ser utilizadas e que visam garantir mais do que a administração dos bens, mas evitar conflitos!

Quando não é realizado o planejamento, herdeiros e sucessores tem apenas a expectativa de direito aos bens do patriarca ou matriarca, o qual dispõe livremente dos bens podendo vendê-los ou aliená-los sem o conhecimento de herdeiros.

Ou seja, na prática, não tem nada!

Vamos conversar, então, sobre algumas dessas ferramentas, para que você compreenda a extensão dos benefícios do planejamento sucessório e como eles, muito além de economizar tributos!

Onde nascem os limites

Na customização da arquitetura sucessória, o primeiro passo é entender cada família, quem são seus membros e as características de cada um, os negócios desenvolvidos e seus respectivos riscos e, acima de tudo, os desejos e necessidades do patriarca/matriarca.

Nesse momento, são definidas as ferramentas a serem utilizadas como, por exemplo:

• Quando transferida a propriedade de bens imóveis e quotas, o usufruto, ou seja, que se beneficia dos rendimentos relativos aquele bem como, por exemplo, valores recebidos a título de lucros e dividendos e aluguel. Ainda, quando há usufruto, aquele que detiver a propriedade do bem, não pode vender o bem em questão;
• Protocolo familiar: documentos no qual direitos e deveres de herdeiros e sucessores são definidos, inclusive as regras para administração de bens e a destinação de valores;
• Contrato Social ou Acordo de Sócios: nele se determina as regras para gestão de holding patrimonial ou outra empresa por meio da qual sejam desenvolvidos os negócios da família, especialmente quanto à distribuição de lucros e dividendos, eleição e renúncia de administrador, diretivas para a tomada de decisões, dente outros; e
• Doação Condicional: instrumento público por meio do qual ao se doar determinado bem, se estabelece as condições para a doação como, por exemplo, destinação de imóvel e destinação de rendimentos, sob pena de nulidade do ato.

Importante lembrar, que todos esses documentos podem ter seu cumprimento imposto a aquele que não cumprir o que fora acordado!

Quem administra o patrimônio familiar?

O patriarca ou a matriarca definirá quem será o responsável pela administração dos bens que compõem o legado familiar até o seu falecimento, podendo tal desejo ser formalizado formalmente.

Em caso de administração em conjunto com herdeiros e sucessores, as regras da gestão, a competência de cada membro da família e seus respectivos poderes devem ser especificados, para que a vontade do patriarca/matriarca prevaleça.

Critério objetivos para a alienação de bens e seu respectivo valor, contratação de empréstimos, realização de negócios para se evitar o benefício de terceiro ou de herdeiro mal-intencionados devem estar claras.

Além disso, estabelecer-se quóruns de aprovação específicos para temas relevantes, como venda de imóvel e eleição de administradores em reunião ou assembleia de sócios, garante a transparência na administração.

Os negócios realizados em desobediência a tais regras são nulos e podem ser previstas punições aqueles que agirem de tal forma.

As regras zelam pela administração profissional e transparente do negócio familiar, impedindo que herdeiros, sucessores e terceiros ajam de forma duvidosa que possa prejudicar os negócios sociais.

Importante lembrar que com o usufruto de quotas, aquele que receber tal benefício poderá votar e reunião ou assembleia de sócios representando tais quotas, receber os lucros e dividendos relacionados às quotas, as quais, enquanto perdurar o usufruto, não poderão ser alienadas, cedidas ou dadas em garantia.

O protocolo familiar: direitos e obrigações de herdeiros e sucessores

O protocolo familiar é um documento a ser acordado entre as partes, o qual pode estabelecer os direitos do patriarca e da matriarca e, simultaneamente, direitos e deveres de seus herdeiros e sucessores, quando da realização da arquitetura sucessória.

Ou seja, o patriarca ou matriarca ao adiantar a sua herança em vida, e determinar que seus herdeiros e sucessores, até o seu falecimento, cumpram condições específicas para lhes garantir sustento digno, saúde, alimentação, de dentre outros.

Por exemplo, obrigação de que os herdeiros utilizem os rendimentos decorrentes dos bens que compõem o patrimônio para pagar plano de saúde do patriarca e da matriarca, valores mínimos mensais a serem transferidos a esses para a manutenção de condições de vida dignas.

O protocolo familiar pode conter desde obrigações financeiras, morais e determinar as regras para a resolução de conflitos e desavenças como nomear um mediador que possa contribuir para a solução amigável da questão.

O protocolo, ainda, pode especificar penalidades na hipótese de inadimplemento, podendo ser executado perante o Poder Judiciário quando necessário.

A estruturação da arquitetura sucessória pelos profissionais especializados do Azevedo Neto Advogados, analisa as características, particularidades e necessidades de cada família, priorizando os desejos e a segurança do patriarca e da matriarca!