O que a disputa pela herança de Tarsila do Amaral ensina sobre planejamento sucessório

Quando se fala em herança, é comum pensar imediatamente em imóveis, dinheiro, investimentos e empresas. Mas o patrimônio construído ao longo de uma vida pode ser muito mais amplo.

Uma marca, os direitos sobre uma obra, royalties, participações em empresas, direitos de imagem com expressão econômica e até determinados ativos digitais podem continuar gerando receitas muitos anos depois da morte de seu titular.

E, quando esse patrimônio é transmitido a vários herdeiros sem que existam regras suficientemente claras sobre quem deverá administrá-lo, como as decisões serão tomadas e de que forma os resultados serão distribuídos, aquilo que representava riqueza pode se transformar em uma fonte permanente de conflitos.

A sucessão da pintora Tarsila do Amaral é um excelente exemplo.

Mais de cinquenta anos depois de sua morte, ocorrida em 1973, seus herdeiros ainda discutem judicialmente questões relacionadas à administração do legado deixado pela artista.

O caso ganhou um novo capítulo em julho de 2026, com uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo envolvendo a administração de seu espólio.

Mais do que uma curiosidade sobre uma das maiores artistas brasileiras, a história traz uma reflexão importante para empresários, profissionais liberais e famílias que construíram patrimônio: não basta decidir quem receberá os bens. É preciso pensar em quem irá administrá-los e como isso será feito.

Um patrimônio que continuou crescendo depois da morte

Tarsila do Amaral morreu em 1973. Sua única filha, Dulce, havia falecido alguns anos antes, em 1966. Sem descendentes diretos vivos, seu patrimônio acabou alcançando outros integrantes da família.

A peculiaridade é que parte relevante do legado de Tarsila não está apenas nos quadros que deixou. Suas obras continuam sendo reproduzidas, licenciadas e utilizadas em exposições e produtos. Seu nome e sua imagem possuem enorme relevância cultural e também valor econômico.

Isso significa que estamos diante de um patrimônio que não ficou simplesmente parado no tempo.

Décadas depois da morte da artista, esse legado continua exigindo decisões: autorizar ou não determinado projeto, negociar contratos, fiscalizar utilizações, receber receitas, distribuir resultados e proteger a integridade da obra e da memória da artista.

E quanto maior o número de sucessores, maior tende a ser a dificuldade para alcançar consenso.

Foi exatamente nesse cenário que surgiram os conflitos entre os herdeiros de Tarsila.

Quando muitos herdeiros precisam administrar o mesmo patrimônio

Em 2005, integrantes da família constituíram uma sociedade para administrar o legado artístico de Tarsila.

Durante anos, essa estrutura foi utilizada para a exploração econômica dos direitos relacionados à artista. O conflito se intensificou em 2022, após a saída de uma das sucessoras da sociedade.

A partir daí, as divergências chegaram ao Poder Judiciário e passaram a envolver, entre outros pontos, a administração dos direitos autorais e de imagem, prestação de contas, utilização da estrutura societária e até uma negociação envolvendo NFTs relacionados às obras da pintora.

Em julho de 2026, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o sobrinho-neto da artista no cargo de inventariante.

Os desembargadores entenderam que não haviam sido demonstradas irregularidades suficientemente graves para justificar sua remoção. Mas outro aspecto da decisão chama especialmente a atenção de quem trabalha com planejamento patrimonial e sucessório.

O Tribunal determinou que as participações societárias da empresa que administra os direitos da artista, então registradas em nome de alguns familiares, fossem transferidas ao espólio.

A solução buscou conciliar duas necessidades: manter uma estrutura profissional já utilizada na administração do legado e, ao mesmo tempo, assegurar que os direitos e os resultados econômicos fossem adequadamente vinculados ao conjunto dos sucessores até a conclusão da partilha.

O episódio demonstra um problema que não é exclusivo de famílias de artistas famosos.

Ele também aparece — com bastante frequência — nas famílias empresárias.

O problema não é apenas “quem vai herdar”

Imagine um empresário que construiu durante quarenta anos uma empresa lucrativa. Ele possui três filhos.

Dividir as quotas da empresa em três partes iguais pode parecer, à primeira vista, uma solução justa.

Mas isso resolve apenas uma pergunta: quem será proprietário?

Outras perguntas talvez sejam ainda mais importantes:

• Quem administrará a empresa?
• Todos os filhos poderão participar das decisões?
• O que acontece se um deles quiser vender sua participação?
• E se dois herdeiros discordarem permanentemente do terceiro?
• Os cônjuges ou companheiros dos herdeiros poderão participar do negócio?
• Como serão distribuídos os lucros?
• O que acontecerá se um dos herdeiros falecer?
• Quem poderá utilizar a marca da família?
• Como serão avaliadas as participações se alguém decidir sair?

Essas questões mostram por que dividir patrimônio e planejar uma sucessão são coisas diferentes.

A divisão define quem receberá. O planejamento procura definir como aquele patrimônio continuará funcionando depois da transmissão.

Direitos autorais também fazem parte da herança

Outro aspecto interessante do caso Tarsila está na natureza dos bens envolvidos.

A legislação brasileira protege os direitos dos autores sobre suas obras. Os chamados direitos patrimoniais do autor permitem a exploração econômica da criação e, como regra, são protegidos durante toda a vida do autor e por mais 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao seu falecimento. Durante esse período, esses direitos podem representar um ativo econômico relevante para os sucessores.

Mas é importante fazer uma distinção.

Os direitos autorais possuem uma dimensão patrimonial, relacionada à exploração econômica da obra, e uma dimensão moral, ligada, por exemplo, à autoria e à integridade da criação.

Além disso, direitos relacionados à imagem e à personalidade possuem disciplina jurídica própria e não devem ser simplesmente confundidos com direitos autorais.

Para fins de planejamento patrimonial, entretanto, a mensagem é bastante clara: um patrimônio não é composto apenas por aquilo que conseguimos enxergar ou registrar em uma escritura de imóvel.

A própria legislação tributária atualmente reconhece expressamente, entre os bens e direitos com expressão econômica, direitos autorais, direitos de propriedade industrial e a dimensão patrimonial de direitos da personalidade.

Para empresários e profissionais liberais, isso merece atenção especial. Uma marca pode valer mais do que os imóveis da empresa. Um software pode ser o principal ativo de uma companhia.

Um escritor, arquiteto, fotógrafo, médico, influenciador, consultor ou empresário pode possuir conteúdos, métodos, marcas ou outros ativos cuja exploração econômica continuará depois de sua morte.

• Quem poderá explorá-los?
• Em quais condições?
• Quem administrará os contratos?
• Quem fiscalizará seu uso?
• As receitas serão divididas ou reinvestidas?

Essas perguntas deveriam ser respondidas antes que se transformassem em perguntas feitas pelos herdeiros a um juiz.

Planejamento sucessório não significa simplesmente criar uma holding

Nos últimos anos, planejamento sucessório tornou-se quase sinônimo de criação de holding familiar. Essa simplificação pode ser perigosa.

A holding é apenas uma das ferramentas disponíveis e pode ser extremamente útil em determinadas situações. Em outras, pode ser insuficiente ou até desnecessária.

Um planejamento adequado pode envolver, conforme as características de cada família, testamento, doações, estruturas societárias, acordos entre sócios, protocolos familiares, seguros, organização dos ativos, regras de administração e governança, entre outros instrumentos.

O ponto de partida não deveria ser perguntar:“Preciso abrir uma holding?”

A pergunta mais adequada é: “O que quero que aconteça com meu patrimônio, minha empresa e minha família quando eu não puder mais administrá-los?”

Somente depois dessa resposta é possível escolher os instrumentos jurídicos mais adequados.

O verdadeiro risco pode estar na administração, e não na divisão

O caso de Tarsila também deixa outra lição importante. Mesmo quando todos sabem quem são os herdeiros e qual é a participação de cada um, os conflitos podem surgir na administração.

Isso acontece porque receber uma fração de determinado patrimônio não significa necessariamente possuir a mesma visão sobre como ele deve ser utilizado. Em empresas familiares, essas diferenças tornam-se ainda mais evidentes.

Um filho pode trabalhar no negócio há vinte anos. Outro pode nunca ter participado da empresa. Apesar disso, ambos podem se tornar sócios depois da morte dos pais.

Sem regras previamente estabelecidas, conflitos familiares rapidamente se transformam em conflitos societários. E conflitos societários podem destruir valor.

Por isso, uma boa arquitetura sucessória deve tratar não apenas da propriedade, mas também da governança.

Planejar é organizar decisões futuras

Existe ainda certa resistência em conversar sobre sucessão. Para muitas famílias, falar sobre herança continua parecendo uma conversa sobre morte. Na prática, é justamente o contrário.

Planejamento sucessório é uma conversa sobre continuidade.

• É decidir como uma empresa deverá continuar funcionando.
• É proteger o patrimônio que levou décadas para ser construído.
• É estabelecer regras antes que existam conflitos.
• É evitar que decisões empresariais sejam tomadas em um momento de fragilidade emocional da família.
• E é permitir que quem construiu o patrimônio participe das decisões sobre o futuro desse patrimônio.

A disputa envolvendo o legado de Tarsila do Amaral atravessou décadas e chegou a uma família com numerosos sucessores.

Naturalmente, nenhum planejamento é capaz de eliminar completamente a possibilidade de conflitos. Mas é possível reduzir significativamente os espaços de incerteza.

E essa talvez seja uma das principais funções do planejamento sucessório: transformar expectativas em regras antes que divergências familiares precisem ser transformadas em processos judiciais.

Afinal, construir patrimônio exige tempo.

Preservá-lo para a próxima geração exige planejamento. Converse com os advogados especializados do Azevedo Neto Advogados e entenda a importância do planejamento sucessório para a preservação e crescimento do seu patrimônio familiar.