O Caso Marabraz: A arquitetura sucessória e os conflitos familiares

Em 1990, a marca criou o slogan reconhecido por todos os brasileiros: “Lojas Marabraz, preço menos ninguém faz”, investindo em um novo centro de distribuição e em uma campanha de marketing agressiva. O resultado foi um rápido processo de crescimento.

Em 10 anos, as Lojas Marabraz tornaram-se um gigante no mercado de varejo de móveis, nos mercados C, D e E, tendo um lucro previsto para o ano de 2024 de R$ 60 milhões. 

Um fato curioso é que a Família Fares, em 2010, adquiriu a marca “Mappin’, em leilão judicial, marca esta icônica na história brasileira. 

Os conflitos familiares da Família Fares

Certamente uma história de sucesso, mas repleta de desafios e conflitos. 

Quando do falecimento de Abdul Fares, 3 de seus 4 filhos, Nasser, Jamel e Adiel assumiram os negócios, sendo que o quarto filho, Fabio, não participa da gestão dos negócios.

Fabio, quando de seu primeiro divórcio de Suhaila Ali Abbas, com quem era casado em regime de comunhão parcial de bens, a fim de “proteger” seus bens pessoais, “simulou” sua retirada do negócio da família, mediante acordo com os seus irmãos.

Em 2005, quando de seu segundo divórcio, novamente de Suhaila Ali Abbas, Fabio que havia ingressado novamente no quadro societário das Lojas Marabraz, retirou-se da sociedade mais uma vez, sob a alegação de proteger o patrimônio familiar. 

Seus irmãos alegam que foi pago a Fabio o valor total de R$ 44.750.000,00, ao longo de 10 anos. Contudo, os filhos de Fabio alegam, que houve fraude e que teriam direito a 10% sobre as Lojas Marabraz. Tal discussão será decidida judicialmente. 

Essa foi apenas o primeiro conflito a ameaçar o patrimônio da Família Fares.

Diante de tal histórico de conflitos e considerando os riscos de qualquer negócio, foi realizado planejamento a fim de proteger o patrimônio familiar. Nesse contexto, Nasser, Jamel e Adiel transferiram suas participações societárias a seus filhos.

Jamel e seu filho Abdul, por motivos não esclarecidos, se desentenderam, iniciando uma série de ações judiciais um contra o outro, sendo uma delas, que ganhou os holofotes, foi a de interdição proposta por Abdul contra seu pai, alegando que seu pai era incapaz de gerir o patrimônio familiar.

Aparentemente, pai e filho entraram em acordo, desistindo das ações judiciais. Porém, a notícia que ganhou destaque na mídia, aumentou a curiosidade das pessoas não só pela história da família, mas também sobre a interdição.

O que é a ação de interdição

A ação de interdição é um procedimento legal utilizado para declarar que uma pessoa não possui plena capacidade de exercer os atos da vida civil, geralmente devido a questões de saúde mental, deficiência, ou outra condição que a impeça de tomar decisões de forma consciente e responsável. 

Importante destacar que a condição que impede a pessoa de tomar decisões de forma consciente e responsável deve ser comprovada por avaliação médica.

O objetivo da interdição é proteger a pessoa vulnerável, garantindo que suas necessidades sejam atendidas e seus direitos preservados. O processo envolve geralmente a avaliação médica e pode requerer a apresentação de provas que justifiquem a interdição. 

Após a interdição, um curador é designado para gerenciar os interesses da pessoa interditada, atuando em seu nome em assuntos legais e financeiros, conforme necessário. Esse processo varia conforme as legislações de cada país ou estado, então é importante consultar a legislação local ou um advogado especializado para mais detalhes específicos.

No caso da Família Fares, Abdul alegava que seu pai, Jamel  Fares, era incapaz de administrar o patrimônio familiar, sendo prontamente contestado por seu pai. Ao final, Abdul desistiu da ação.

A ação de interdição é válida tão somente para casos extremos em que a incapacidade da pessoa em administrar o patrimônio possa ser evidenciada por perícia médica, além disso, deve-se considerar o desgaste das relações familiares gerado por tal ação. 

Nader e Abdul: A gestão da holding familiar;

No caso da Família Nasser, os filhos disputam bens com os seus pais.

Em planejamento para proteção patrimonial, a holding patrimonial, denominada LP Administradora de Bens Ltda, teve seu quadro societário alterado, retirando-se Nasser, Jamel e Adiel e ingressando na sociedade, como sócios, seus filhos (netos de Abdul Nasser).  

Conforme a última alteração de contrato social, arquivada na JUCESP em março de 2019, Abdul e seu primo Nader Fares foram eleitos administradores da pessoa jurídica, sendo a eles expressamente vedado a venda de qualquer imóvel, sem a aprovação por sócios representando 100% do capital social. Complementarmente, a Nasser e Jamel foi outorgada procuração pública para a gestão dos negócios da LP Administradora, motivo pelo qual fora proposta a ação de interdição.

Em ação ordinária proposta por Nasser e Jamel Fares (os pais de Nader e Abdul, respectivamente), a qual tramita perante a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, estes alegam que Abdul e Nader prejudicam o patrimônio familiar com seus gastos. Nader é conhecido pela mídia como “empresário bilionário” e Abdul, por sua vez, como “noivo bilionário”. 

Segundo Nasser, tal exposição na mídia, prejudicava as suas tentativas de obter acordo para solucionar débito fiscal das Lojas Marabraz, uma vez que diante da apresentação de tantos signos de riqueza, a solicitação de descontos parece incoerente e enfurecia os Procuradores da Fazenda Nacional. Ao final o acordo com a Procuradoria Nacional foi celebrado.

Nesse contexto de questionamentos dos gastos excessivos de seus filhos e de endividamento da holding patrimonial, seus progenitores se viram obrigados a propor ação judicial para retomar o controle societário da holding, anulando a transferência de quotas a seus herdeiros. 

Até a presente data, Abdul e Nader não apresentaram defesa na referida ação ordinária.

Em decisão prolatada em 16.12.2024, foi concedida tutela de urgência para bloquear as quotas da holding patrimonial LP Administradora, ou seja, impossibilitar que as quotas sejam cedidas e/ou transferidas, bem como impedir a venda e alienação de seus bens e proibindo que seus atuais sócios retirem quaisquer valores da sociedade, exceto para o labore, a fim de preservar o patrimônio da pessoa jurídica até o julgamento da ação proposta por Jamil e Nasser Fares. 

Resta aguardar o andamento da ação ordinária para conhecer os rumos deste capítulo na saga da Família Fares. 

Nesse contexto, o pesadelo de todos os patriarcas… e se transfiro meu patrimônio a meus filhos e estes me abandonam ou dilapidam tudo o que construí…

Como o planejamento sucessório pode evitar conflitos

Ao se realizar um planejamento sucessório, deseja-se muito mais do que a preservação do legado familiar, anseia-se pela harmonia da família, sua união.

União esta que instrumentos como acordo de sócios e protocolo familiar propiciam ao tornar a gestão do negócio transparente e as regras claras para todos (https://azevedoneto.adv.br/guia-pratico-sobre-os-beneficios-do-planejamento-patrimonial-e-sucessorio/)!

No acordo de sócios são especificados os seus direitos e obrigações, definindo-se questões de seus interesses.

Trata-se de documento complementar ao Contrato ou Estatuto Social.

Nele poderão ser definidas, questões relativas ao direito de preferência aos demais sócios, caso algum deles tenha interesse em vender sua participação, por exemplo.

O Acordo também comporta previsões relacionadas aos métodos de avaliação do valor de mercado da empresa, exclusividade de atuação dos sócios em relação à empresa, confidencialidade, valor de pró-labore e forma de distribuição de dividendos, procedimentos em caso de falecimento de sócios, etc.

O acordo traz cláusulas que determinam os procedimentos a serem adotados em diversas hipóteses e, consequentemente, prevenindo conflitos indesejáveis entre os sócios, em momentos delicados como o falecimento de um deles.

O protocolo familiar é uma espécie de contrato celebrado entre os membros da família, o qual estabelece, de forma detalhada, a conduta, os direitos e obrigações dos membros da família, seja na gestão do patrimônio, seja quanto aos valores morais que se deseja perpetuar.

O protocolo familiar não se limita à conduta dos membros da família em relação ao legado familiar, mas se estende também ao comportamento entre os membros da família em si.

Ele cria as condições necessárias para reforçar a coesão entre os sócios da empresa e preservar e transmitir o legado da família, incluindo os dispositivos para a administração de conflitos.

No protocolo familiar pode-se abordar questões como, por exemplo, os requisitos objetivos para que um membro da família trabalhe na empresa e sua remuneração, regime de casamento a ser adotado, além de questões pertinentes à administração da empresa, como distribuição de lucros.

Além disso, o protocolo familiar pode trazer, em si, narrativa da história da família e suas tradições, para ilustrar os valores e princípios que se busca observar.

Como é elaborado o protocolo familiar? A partir de reuniões com os patriarcas/matriarcas e com seus membros. Não há uma regra geral, mas sim as necessidades e particularidades de cada família para a preservação do legado.

Os benefícios da arquitetura sucessória

O planejamento sucessório permite a estruturação antecipada da sucessão do patriarca ou matriarca da família, podendo, conforme o caso, ter as seguintes finalidades:

• Economia tributária na sucessão patrimonial,
• Preservação patrimonial, por meio de ferramentas que implementam as regras para a administração do patrimônio, após o falecimento do patriarca ou matriarca;
• Harmonia das relações familiares;
• Proteção patrimonial, para as famílias empresárias, garantindo o sustento familiar em meios às crises e à instabilidade político-econômica;
• A profissionalização da administração da empresa familiar; e
• Evitar a demora e custos de ação de abertura de inventário, principalmente quando há hostilidade entre herdeiros.

O planejamento é um investimento a ser feito na preservação do patrimônio, que utiliza como ferramentas não apenas holdings patrimoniais e doações. Há muitos outros recursos cujo uso deve ser avaliado segundo o caso prático e com as prioridades de cada família.

O melhor momento para pensar em realizar o planejamento é agora, compreendendo-se que é um investimento no planejamento do futuro!

Consulte os advogados especializados do Azevedo Neto Advogados e entenda a extensão de tais benefícios para sua família e seu patrimônio!