Suspensão de impostos: quando é possível?

A quarentena decorrente da pandemia do COVID 19, reduziu o faturamento de diversos setores da economia significativamente. Para reduzir os efeitos econômicos e garantir a sobrevivências das empresas, o governo federal adiou e até suspendeu diversos pagamentos temporariamente.

Abaixo, um breve resumo daqueles impostos cujo pagamento ou recolhimento poder ser adiado ou suspenso, com o intuito de preservar empresas e empregos:

Empresas:

• INSS, Cofins/PIS e Pasep: adiamento dos vencimentos em abril de 2020, que poderão ser pagos até agosto de 2020, sem a incidência de multa e juros. Os pagamentos com vencimento em maio de 2020 poderão ser pagos em outubro de 2020.
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): prorrogado do 15º dia útil de junho para o 15º dia útil de julho, agosto e setembro.
• Contribuição das empresas para o Sistema S: redução em 50% nos meses de abril a junho de 2020.
• FGTS: Suspensão das contribuições por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro de 2020.

Micro e Pequena Empresas:

• SIMPLES: Adiamento, por seis meses dos impostos federais: Os pagamentos de abril, maio e junho passar para outubro, novembro e dezembro de 2020.
• SIMPLES: Adiamento, por três meses dos impostos estaduais e municipais: as parcelas de maio passar para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
• Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passar para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

• Impostos federais, ICMS e ISS: Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passar para outubro, novembro e dezembro de 2020

Pessoas físicas e jurídicas:

• IOF: Suspensão, por 90 dias para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho de 2020.

Além do adiamento e suspensão das impostos, ainda deve se avaliar a possibilidade de se buscar os programas de empréstimos com taxas mais atrativas  disponibilizadas pelo Governo Federal, por meio das instituições financeiras públicas e privadas, como empréstimo a ser utilizado para folha de pagamento, e a recém criada linha de crédito para micro e pequenas empresas.