Como fica o contrato de trabalho com o home office?

A empresa deve prestar atenção à revisão do contrato e à modificação das cláusulas contratuais para abranger pontos omissos, a fim de evitar riscos de responsabilidade trabalhista causados ​​por elaboração inadequada de documentos, nesse caso os contratos e os aditivos contratuais.

O decreto do estado de calamidade pública causado pela covid-19 desencadeou uma série de mudanças sociais, e medidas emergências de higiene, saúde, segurança, das quais foram tomadas medidas urgentes, mudando repentinamente a vida de todos. E não seria diferente para as atividades empresariais e a forma como as relações de emprego se davam.

Uma das medidas que mais tem se ouvido falar, é o home office, até recentemente, poucas empresas usavam esse método de trabalho, mas, tornou-se reconhecida mundialmente como uma solução para equilibrar a saúde e a segurança dos funcionários e manter as atividades comerciais em tempos de crise.

O trabalho remoto (teletrabalho), é uma alternativa viável, adequada e legalmente fornecida, que proporciona a empresa permitir que os funcionários trabalhem diretamente de casa. Além disso, esse trabalho alternativo é benéfico para ambas as partes, porque a empresa permanece ativa e os funcionários continuam trabalhando.

No momento inicial da pandemia, devido a medidas emergenciais, muitas empresas aderiram ao home office sem ao menos conhecer todas as nuances e regras associadas a esse tipo de trabalho.

Ao chegar a acordos individuais sobre trabalho remoto, muitos documentos estão incompletos e não abrangeram todas as situações e previsões jurídicas necessárias e seguras que permeiam o trabalho, portanto, a elaboração inadequada de documentos pode resultar em riscos de responsabilidade trabalhista.

Quase quatro meses após o início da pandemia, as pessoas estão vivenciando o trabalho home office e algumas perguntas e dúvidas começaram a se formar, como:

• De quem é a obrigação pelo fornecimento dos equipamentos eletrônicos e infraestrutura para execução das atividades?
• O empregado pode usar seu equipamento pessoal?
• Quem fica responsável pelos custos (energia elétrica, internet etc.) envolvidos para execução das atividades home office?

Além disso, existem muitas outras dúvidas, como a segurança do acesso remoto, a confidencialidade dos dados acessados ​​em um ambiente doméstico e até mesmo controle de jornada.

Além de tópicos relacionados a doenças e acidentes de trabalho, que vão da orientação dos funcionários ao fornecimento e uso adequado de equipamentos de proteção individual, e até ao método de realização das fiscalizações. Portanto, existem várias circunstâncias que exigem algum tipo de precaução quando o trabalho se dá em regime home office.

Mas e agora, e se meu funcionário já tiver assinado documentos relacionados ao home office? Aconselha-se que os departamentos jurídicos das empresas reanalisem esses documentos para identificar questões que não estavam claras ou previstas nos contratos.

Posteriormente, o método mais seguro é preparar alterações de contrato para corrigir essas lacunas, a fim de fornecer segurança jurídica.

Reanalisar os documentos assinados e fazer previsões mais detalhadas, como os aditivos contratuais, tem como objetivo cobrir todos os problemas no contrato anterior, consistem em medidas que conferem maior segurança às empresas, reduzindo os riscos trabalhistas.