Acordos coletivos com regras para o home office

As empresas que implantaram o home office durante a pandemia e que pretendem consolidar a prática firmaram acordo coletivo com o respectivo sindicato de trabalhadores para estabelecer regras de controle diário e de estrutura necessária – como móveis e internet.

Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o tema home office respondeu por 15,9% neste ano. É um aumento significativo em relação a 2019, quando o assunto só aparecia em 2,4% do acordo.

Devido à pandemia, muitas pessoas estão trabalhando em casa. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 8,4 milhões de trabalhadores estão em home office – cerca de 10% dos 81,4 milhões dos cargos ocupados no país.

Desde 2017, a CLT dispõe sobre o teletrabalho no artigo 75-A e nos artigos seguintes, que foram incorporados à reforma trabalhista (Lei nº 13.467). O texto é conciso e ainda levanta suspeitas em sua aplicação. Pelo menos seis projetos de lei no Congresso regulam essa questão.