A vez das Startups: PL propõe medidas para incentivar o crescimento

Aguarda aprovação do Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 249/20, que estabelece um marco legal para startups e empreendedores inovadores.

O projeto propõe medidas para melhorar o ambiente de negócios, estimular o investimento em startups e regular as licitações e contratações de serviços tecnológicos dos órgãos de gestão pública.

O projeto incentiva a contratação de empresas startups, para projetar ou desenvolver soluções, e busca a melhora da competitividade das empresas brasileiras. Aquelas empresas estatais e privada que possuem obrigações de investimento em pesquisa decorrentes de outorgas e firmadas por meio de agências reguladoras, ficam autorizadas a cumprir seus compromissos com aporte de recursos em startups por meio de fundos patrimoniais e fundos de investimento em participações.

O projeto, para possibilitar mais investimentos, prevê a possibilidade de empresas startups aceitarem contribuições de capital de pessoas físicas ou jurídicas, que não integrará o quadro societário da empresa.