A vez dos credores: novo sistema agiliza a Quebra de Sigilo Bancário

Foi lançado, em 30.6.2020, pelo Conselho Nacional de Justiça, o módulo do Bacenjud que permite “quebrar” o sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, quando houver autorização judicial.  Segundo o Presidente do Conselho Nacional de Justiça:

“Trata-se de ato muito significativo, pois ratifica e aprimora a exitosa parceria já existente entre o Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Procuradora Geral da Fazenda Nacional voltada à melhoria da comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, sempre primando pelo interesse público.”

Os magistrados de todos os municípios do país poderão acessar de forma flexível e segura informações bancárias necessárias à prestação de serviços jurisdicionais, como bloqueio de valores autorizado judicialmente e as investigações criminais.

O novo módulo do Bacenjud, sistema de comunicação eletrônica entre o judiciário e as instituições financeiras mediadas pelo Banco Central, permite a transmissão eletrônica de ordens judiciais com solicitações de informações, além de bloquear, desbloquear e transferir valores para liquidar dívidas determinadas pelos tribunais, incluindo dívidas trabalhistas, de forma mais ágil.

A importância do Bacenjud no rastreamento do valor do devedor para o pagamento da dívida judicial, pode ser notada por meio de seus números. No ano passado, o sistema processou 18 milhões de decisões judiciais e gerou 50 bilhões de reais em negócios congelados para pagar dívidas judiciais.

Esse recurso de rastreamento de ativos agora possui um módulo específico para a quebra de sigilo bancário que permite aos juízes verificar informações bancárias ao registrar uma ordem judicial, bloqueio, apreensão e apreensão de ativos para pagamento de dívidas, do réu, e garantia dos direitos de credores.

O coordenador do comitê diretor do Bacenjud estimou, que a nova funcionalidade permitirá ao judiciário acessar os extratos bancários simplificados dos réus em 72 horas, aumentando as chances de credor ter os seus direitos satisfeitos. Os prazos anteriores, chegavam a 60 dias

Também é esperado que o tempo para cumprir as ordens judiciais seja reduzido, pois os novos negócios da Bacenjud poderão enviar eletronicamente cópias dos contratos de abertura de conta, cheques e extratos de cartão de crédito em PDF aos juízes, essas são as informações que o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) ainda não recebeu.

Esse novo recurso melhorará a cooperação entre o judiciário e o setor público em relação à quebra da confidencialidade dos bancos, parceria que vem sendo viabilizada pelo acesso compartilhado ao Simba, por ser integrado ao PJe.

Tal módulo é a primeira entrega de um acordo de cooperação técnica assinado em dezembro do ano passado entre o CNJ, o Banco Central e o PGFN. A soma de esforços visa o desenvolvimento de um novo sistema Bacenjud com novos aplicativos que operem de maneira integrada com os sistemas e plataformas utilizados no judiciário, como a integração com o PJe.