Brasil é citado em convenção de Quioto Revisada

A convenção de Quito Revisada trata da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros, e foi promulgada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 56 de 18 de junho de 2019. Sendo que, o Brasil foi citado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), em seu site e nas redes sociais, e recebeu os cumprimentos do Secretário-Geral da OMA pela sua adesão à Convenção de Quioto Revisada (RKC).

Atualmente há 120 países que aderiram a convenção, que juntos representam mais de 80% do comércio internacional. A Convenção de Quioto Revisada possui dentre suas normas a aplicação de procedimentos aduaneiros simplificados em um ambiente de maior previsibilidade e transparência, o uso de tecnologias da informação, a utilização da gestão de risco para um efetivo controle aduaneiro, além de uma relação de confiança entre os parceiros internacionais e os intervenientes.

Segundo a Organização Mundial das Aduanas: “A acessão à RKC e a implementação de suas previsões apoiarão o Brasil na sua busca pelo desenvolvimento do seu comércio internacional e incremento da competitividade econômica”.

O Instrumento aprovado além de uma clara demonstração internacional do compromisso do país com a simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros como forma de integração global, também corporifica as melhoras práticas internacionais nessa matéria.