Maioria do STF decide que IPCA-E deve corrigir precatórios
- Por Rivaldo Azevedo
- Em 09/04/2019
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (20) votar contra a modulação dos efeitos da decisão que considerou inconstitucional parte das regras para o pagamento de precatórios, em 2013. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. Dessa forma, continua o entendimento de que o Índice […]
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