Contratos: Formalidade ou necessidade??

Em nosso último artigo, conversamos sobre a importância dos contratos nas relações entre sócios e parceiros, sejam eles amigos, familiares ou investidores (https://azevedoneto.adv.br/sociedades-e-parcerias-construindo-imperios-ou-implodindo-fortalezas/).

Hoje, vamos entender um pouco mais sobre a importância dos contratos na condução do dia a dia de qualquer negócio, para que perceba que não se trata de uma mera formalidade, mas que contratos podem ser muito mais do que uma forma de se determinar direitos e deveres!

Te convidamos a entender os efeitos práticos de um contrato para o seu negócio ou para sua vida pessoal, desde um contrato de venda e compra de imóvel ou de prestação de serviços a um contrato de parceria comercial ou de licenciamento de marca:

• Os contratos em nosso dia a dia;
• As regras do jogo: conhecendo seus direitos;
• Equilíbrio: a importância de se especificar direitos e deveres; e
• Formalidade ou necessidade? Investindo em contratos

Os contratos em nosso dia a dia

Para a pessoa física e a pessoa jurídica, os contratos existem desde a eletricidade e a água consumidas no dia a dia, à conta bancária mantida em banco. Ainda que as condições de tais contratos não possam ser livremente negociadas, são contratos ainda que isso passe desapercebido em nossa rotina.

A outros contratos, por sua vez, damos maior importância, seja por seu impacto econômico em nosso dia a dia ou pela relevância do objeto, como os contratos de aluguel e de venda e compra de imóveis.

As cláusulas e condições que determinam direitos e obrigações das partes, no caso de um contrato de locação, especificam o que locatário e locador podem e o que devem fazer como, por exemplo, para realizar reformas e quando há problemas de encanamento e eletricidade, periodicidade de reajustes, dentre tantas outras questões relevantes.

Nos contratos de venda e compra de imóveis, determinam valores, prazos de entrega de chaves e/ou transferência de posse ou propriedade e outras formalidades que garantem que você se torne proprietário do imóvel que comprou ou receba pelo imóvel vendido (https://azevedoneto.adv.br/os-desafios-na-compra-de-imoveis/)!

Certamente o valor econômico de um contrato é um elemento que distingue a importância que damos aos contratos, mas não podemos nos esquecer dos contratos que, mesmo que não aparentem impacto econômico tão alto, podem ser a fonte de muitas alegrias ou de muitas dores de cabeça.

Esse é o caso de um contrato de licenciamento de marca para uma pessoa jurídica, ou até mesmo uma startup (https://azevedoneto.adv.br/investindo-em-uma-ideia-como-transformar-sua-ideia-em-uma-startup-de-sucesso/).

Ao criar sua marca e desenvolver seu produto deve-se buscar a proteção do que constrói, para garantir que terceiros sem sua autorização venham a prejudicar sua reputação ou apropriar-se de seu patrimônio intelectual.

Todas as startups nascem de uma ideia e é importante garantir que aqueles que a comercializem, a utilizem (em caso de softwares e aplicativos) e respeitem os direitos de quem a criou e desenvolveu.

Sob uma outra perspectiva, para aqueles que desejem comercializar ou fabricar produtos com marcas já conhecidas ou utilizando personagens já conhecidas, se faz necessários celebrar contratos que autorizem a comercialização, desenvolvimento e produção, sob pena de se infringir direitos intelectuais e de ter mercadorias apreendidas, como o que acontece com as mercadorias vendidas não licenciadas ou mercadorias contrafeitas, no centro da cidade de São Paulo.

Para aquele comerciante que perde sua mercadoria ou estoque, certamente, trata-se de prejuízo representativo, para aquele que deixa de produzir é uma perda financeira ainda maior, considerando os recursos já destinados ao desenvolvimento de produção, percalços estes que poderiam ser evitados por meio de contratos.

Quanto aos contratos de prestação de serviços, desde a construção de uma casa até o desenvolvimento de um software, os contratos podem evitar atraso na execução dos serviços, bem como determinar como a execução acontecerá para evitar resultados indesejados.

Atrasos são mais comuns do que se imagina, toda aquela pessoa que já contratou uma reforma em sua casa sabe que o prazo de prometidos 30 dias, passa a ser de 60 dias ou mais.

Para as pessoas jurídicas os contratos que regem seguro de saúde firmado em benefício a empregados e de acordo com acordos sindicais, de fornecimento de cesta básica, dentre tantos outros, são de grande importância, considerando que o descumprimento de acordos sindicais pode representar penalidades à empresa!

Poderíamos falar de uma infinidade de contratos presentes em nosso dia a dia, ou outros que ainda que não negociemos e assinemos poderiam representar soluções eficazes e evitar muitos problemas!

As regras do jogo: conhecendo seus direitos

Alguns tipos de contratos são regidos por legislação específica, como o contrato de locação e o contrato de seguro.

Outros, além de legislação específica, estão submetidos à fiscalização de agências governamentais, como a Agência Nacional de Saúde – ANS – que regular os seguros e planos de saúde e a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.

Tais agências trazem regras específicas que devem ser observadas a cada tipo de contrato, bem como pelos prestadores de serviços, como é o caso do rol de tratamentos de cobertura obrigatória por plano de saúde autorizado pela ANS, o qual o STF entendeu como taxativo, mas que, diante de situações específicas, os consumidores podem exigir a cobertura do tratamento.

Ainda, há contratos cuja legislação aplicável é menos severa, por assim dizer. Porém, há princípios que devem ser observados, como o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o objeto legal, dentre outros.

O contrato, observados os limites legais, reflete o que se espera de cada parte:

• as expectativas de prazo e qualidade de serviços;
• qualidade, especificação e quantidade de produtos;
• prazos para pagamento e penalidade em caso de inadimplemento;
• prazos para entrega de produtos e serviços;
• propriedade de direitos intelectuais;
• autorização de uso de informação e confidencialidade de dados;
• autorização para comercialização de produtos e serviços usando determinada marca ou uma propriedade intelectual específica;
• critérios de qualidade na produção de produtos;
• percentuais de comissão, quando aplicável;
• fórmula de cálculo de remuneração e seu respectivo reajuste e periodicidade; e
• regras para reembolso de despesas; etc.

Equilíbrio: a importância de se especificar direitos e deveres

Os direitos e deveres de cada parte dependem do objeto do contrato. Ou seja, a primeira coisa ao se elaborar um contrato é se determinar, com detalhes, o seu objeto.

Por exemplo, em caso de prestação de serviços, quais os serviços a serem prestados, haverá uso de softwares específicos, alocação de mão de obra, desenvolvimento de produtos personalizados?

A partir daí podemos determinar as obrigações de cada uma das partes.

As obrigações do contratante em fornecer dados e ambientes de informática adequados (computadores e servidores, por exemplo), em efetiva os pagamentos nas datas definidas, dentre outras.

Ao prestador de serviços, por sua vez, cabe executar os serviços com eficiência, dentro dos prazos e cronogramas contratados, garantindo a qualidade necessária à sua execução.

Eventuais atrasos em cronogramas e alterações de objeto devem ser objeto de celebração de aditamento ao contrato.

A partir da definição do objeto, pode-se determinar o valor justo do contrato, que reflete o equilíbrio entre as partes.

O montante deve corresponder ao valor de mercado dos serviços prestados, devendo o contratante observar como tal valor se enquadra em seu orçamento.

E, por fim, em caso de inadimplemento, as respectivas penalidades.

Ao falarmos em contratos para aquisição de produtos, o contrato deve trazer descrição detalhada do que se está comprando, sua garantia, características, valor, prazo de pagamento e entrega do produto, e as penalidades em caso de não entrega ou não pagamento.

Estes contratos fazem parte de nosso dia a dia, ao comprar um veículo, um eletrodoméstico, contratar serviços de televisão a cabo e internet, dentre tantos outros.

Para as pessoas físicas e micro e pequenas empresas, se trata de contratos de adesão, ou seja, contratos nos quais o contratado não permite a negociação de cláusulas, cuja validade pode ser questionada judicialmente.

Para as pessoas jurídicas, se trata de contratos que devem ser negociados com atenção e avaliados por consultoria jurídica, considerando que podem envolver desde a aquisição de ativos essenciais ao desenvolvimentos dos negócios, bem como atividades fundamentais à administração e manutenção das atividades de uma pessoa jurídica, como recursos humanos, contabilidade e controle de estoque.

O equilíbrio permite que o contratante receba pelos serviços por ele contratados e o contratado, por sua vez, tenha clara as suas obrigações, estabelecendo-se remuneração adequada, ou seja, ambas as partes se beneficiam do contrato,

Mas, para garantir que um contrato flua com tranquilidade estabelecendo-se uma parceria entre as partes, é sempre essencial a avaliação por advogado!

Formalidade ou necessidade? Investindo em contratos

Ora, considerando a importância das atividades que são descritas em um contrato para a gestão de um negócio, percebe-se a importância de se investir em contratos e na adequada assessoria jurídica.

Evitar-se riscos e garantir seus direitos, evitando discussões judiciais em caso de inadimplemento são importantes para que a gestão diária de seu negócio seja caracterizada por maior segurança!

A ausência de cláusulas contratuais pode gerar discussões que nem sempre se resolvem por meio de acordos e podem criar problemas ainda maiores, como a contratação de novos prestadores de serviços (processo que nem sempre é rápido ou tem fácil aplicação dentro do negócio, como sistema customizados) até a adoção de medidas judiciais, com o depósito de valores em juízo.

O tempo da ação judicial depende do tribunal competente para julgá-la, da estratégia a ser adotada pelas partes e da complexidade da ação, mas é certamente um caminho que se deseja evitar.

O investimento em consultoria jurídica para análise e elaboração de contratos, pode evitar esses problemas!

Invista em consultoria jurídica contratual para evitar ações judiciais, consulte os advogados especializados de Azevedo Neto Advogados!