Dívida Ativa com o Estado de São Paulo? É hora de negociar!

Empresas com débitos cadastrados na dívida ativa de São Paulo podem negociar com o governo estadual o pagamento da dívida, segundo a Resolução PGE nº 27 da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A intenção da PGE é recuperar pelo menos 10% do valor do valor da dívida ativa, hoje estimada em 336 bilhões de reais, em cinco anos por meio de negociações.

Haverá 2 modalidades de transação, uma individual e outra por meio de formulário eletrônico, no qual o devedor seleciona uma proposta que a PGE apresentará para dívidas de até R$10 milhões. Espera-se que até dezembro seja emitido o edital para dar início às renegociações.

O desconto incidirá apenas sobre os juros e multa. O prazo de pagamento é de cinco anos, e as parcelas devem ser de no mínimo 20% da receita bruta média do ano anterior, tornando o valor relativamente alto. Para as empresas em recuperação judicial, o pagamento é de 84 meses.

A norma já está em vigor, mas surtirá efeito a partir de 10 de dezembro.