E-Ciber – Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

No dia 06 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto nº 10.222/20, que aprovou a E-Ciber – Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, diretriz do Governo Federal à sociedade brasileira sobre as ações pretendidas na área de segurança cibernética durante os anos de 2020 a 2023.

O E-Ciber é visto pelo Governo “como um importante instrumento de apoio ao planejamento dos órgãos e entidades do Governo, cujo objetivo foi de melhorar a segurança e a resiliência das infraestruturas críticas e dos serviços públicos nacionais”.

A nova norma tem como base a Política Nacional de Segurança, instituída pelo decreto nº 9.637/18, e tem como objetivo tornar o Brasil “cibernético” confiável e uma referência no ambiente digital, aumentando a resistência brasileira às ameaças cibernéticas e fortalecendo a atuação brasileira no cenário internacional.

Para isso, a estratégia visa: (a) o fortalecer as ações de governança cibernética; estabelecer um modelo centralizado de governança no âmbito nacional; (b) aprimorar o arcabouço legal sobre segurança cibernética; (c) incentivar a concepção de soluções inovadoras em segurança cibernética; (d) ampliar a cooperação internacional do Brasil em segurança cibernética; a parceria, em segurança cibernética, entre setor público, setor privado e sociedade.

O decreto nº 10.222/20 já está em vigor.