Inovação tecnológica: MP da liberdade econômica

A Medida Provisória 881/2019, também chamada de Medida Provisória da Liberdade Econômica, traz uma série de modificações, que podem simplificar e facilitar a abertura de empresas. A MP cita em seus artigos um conjunto de dispositivos que irão causar impacto em relação na inovação de empresas de tecnologia, como exemplo das startups.

Aprovada na Câmara dos Deputados, depois de reduzir e retirar pontos controversos, em relação a legislação trabalhista, a Medida Provisória, diminui a burocracia no dia a dia das companhias. A proposta estabelece uma certa “imunidade burocrática” para novos produtos e serviços. O objetivo dessa flexibilização é retirar a carga burocrática de empresas quando estão nas fase inicial de implementação de um bem ou serviço.

Em sua proposta, há previsão de que os negócios de baixo risco não precisem de autorização de autoridades para começar a funcionar, tendo o fim de arquivamento de documentos em papel, e uma maior proteção para o patrimônio de sócios de empresas e para cotistas de fundos de investimento.
Estima-se que com a aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, terá uma maior demanda de trabalho, gerando assim mais empregos, melhorando a economia e provocando um crescimento adicional no Produto Interno Bruto (PIB).