ITCMD pode dobrar: por que antecipar o planejamento sucessório ainda em 2026

Nos últimos meses, um movimento silencioso tem chamado a atenção de advogados, planejadores patrimoniais e cartórios de todo o país: um número crescente de famílias está antecipando a organização de seu patrimônio antes da entrada em vigor das novas regras de tributação das heranças e doações.

Não se trata de mera especulação.

Os Cartórios de Notas do Estado de São Paulo registraram um número histórico de escrituras públicas de doação de imóveis, reflexo da preocupação das famílias com o provável aumento da carga tributária decorrente da Reforma Tributária. 

Para empresários, profissionais liberais, investidores e famílias que construíram patrimônio ao longo da vida, a mensagem é clara: o custo de deixar para depois pode ser significativamente maior do que o custo de planejar agora.

O que está mudando?

Hoje, em São Paulo, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) possui alíquota única de 4%.

Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, os Estados que ainda utilizam alíquota fixa deverão adequar sua legislação para instituir alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o patrimônio transmitido, maior poderá ser a tributação.

Além disso, a nova legislação estabelece diretrizes para que a tributação considere cada vez mais o valor de mercado dos bens, substituindo critérios fiscais que, em muitas situações, resultavam em bases de cálculo inferiores. Essas mudanças tendem a aumentar significativamente o custo da sucessão patrimonial. 

Por que existe tanta urgência?

Embora a regulamentação dependa de legislação estadual, existe um aspecto jurídico extremamente relevante.

A Constituição Federal determina que a criação ou aumento de tributos deve observar os princípios da anterioridade anual e da noventena.

Na prática, isso significa que eventual aumento aprovado durante 2026 somente poderá produzir efeitos a partir de 2027.

É justamente por isso que diversos especialistas consideram 2026 uma verdadeira janela de oportunidade para estruturar planejamentos patrimoniais ainda sob as regras atualmente vigentes. 

Quem deixar para organizar sua sucessão depois da alteração legislativa poderá encontrar um cenário completamente diferente daquele existente hoje.

O mercado já percebeu essa mudança

Os números mostram que esse movimento já começou.

Segundo dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, foram registradas 14.650 escrituras públicas de doação de imóveis em 2025, o maior número da série histórica, representando crescimento de aproximadamente 59% em relação a 2020. 

Esse crescimento não aconteceu por acaso.

Cada vez mais famílias compreenderam que planejamento sucessório não significa apenas organizar a herança.

Significa também administrar o impacto tributário de forma lícita, previsível e eficiente.

Planejamento sucessório não é apenas fazer uma doação

Quando se fala em planejamento sucessório, muitas pessoas imaginam que a solução seja simplesmente transferir imóveis aos filhos.

Na realidade, essa é apenas uma das diversas ferramentas existentes.

Dependendo do patrimônio familiar, podem ser utilizados, isoladamente ou em conjunto:

• testamentos; 
• holdings patrimoniais ou familiares; 
• reorganizações societárias; 
• acordos de sócios ou protocolos familiares; 
• doações com reserva de usufruto; 
• cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade; 
• seguros e outros instrumentos de proteção patrimonial. 

Cada família possui necessidades próprias.

Por isso, não existe uma solução pronta para todos.

O erro mais comum é acreditar que basta criar uma holding ou doar um imóvel.

Um bom planejamento começa muito antes, identificando objetivos familiares, riscos patrimoniais, aspectos tributários e a forma como o patrimônio deverá ser administrado nas próximas gerações.

A economia tributária é apenas uma consequência

É verdade que o possível aumento do ITCMD tornou o planejamento sucessório ainda mais urgente. Mas limitar o planejamento apenas à redução de impostos é um equívoco.

Seu principal objetivo continua sendo preservar o patrimônio e evitar conflitos familiares. Empresas familiares precisam continuar funcionando após o falecimento do fundador. Investimentos precisam continuar sendo administrados. Imóveis precisam gerar renda. Marcas, participações societárias e direitos autorais continuam produzindo valor.

Sem planejamento, não é incomum que patrimônios construídos durante décadas sejam consumidos por inventários demorados, litígios familiares, custos judiciais e dificuldades administrativas.

A tributação é apenas um dos fatores dessa equação.

Quanto maior o patrimônio, maior tende a ser o impacto

Para famílias com patrimônio mais expressivo, especialmente empresários e investidores, a combinação de alíquotas progressivas com a adoção de critérios mais próximos do valor de mercado pode representar um aumento relevante da carga tributária incidente sobre futuras transmissões.

Além disso, a valorização natural dos imóveis e das participações societárias tende a ampliar a base de cálculo do imposto ao longo dos anos.

Em outras palavras, adiar decisões pode significar pagar mais imposto não apenas por causa da alteração da legislação, mas também porque o próprio patrimônio continuará se valorizando.

Esperar pode sair caro

Há alguns anos, o planejamento sucessório era frequentemente adiado porque parecia um assunto distante.

Hoje, o cenário mudou.

A Reforma Tributária trouxe um prazo concreto para que famílias e empresários revisem sua estratégia patrimonial. Não significa que todos devam realizar imediatamente doações ou constituir holdings. Significa que todos deveriam, ao menos, avaliar sua situação patrimonial antes que novas regras entrem em vigor.

Quem planeja com antecedência escolhe as alternativas mais adequadas ao seu patrimônio. Quem deixa para decidir depois da mudança legislativa poderá ter menos opções e custos maiores.

O melhor momento é antes da mudança

Existe um velho ditado no planejamento patrimonial: o melhor momento para organizar a sucessão é quando ninguém precisa dela. Essa frase nunca fez tanto sentido.

A possível elevação da tributação sobre heranças e doações não deve ser motivo para decisões precipitadas, mas certamente é um forte incentivo para que famílias iniciem imediatamente a análise de seu patrimônio.

O planejamento sucessório exige estudo individualizado, conhecimento jurídico, tributário e societário e, principalmente, tempo para avaliar as alternativas disponíveis.

Quem espera a mudança da lei para começar a planejar normalmente perde justamente aquilo que o planejamento oferece de mais valioso: a possibilidade de escolher, com tranquilidade e segurança, o caminho mais eficiente para proteger seu patrimônio e sua família.

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