Reforma Tributária: Pesadelo ou realidade? Como as alterações no projeto de lei complementar podem afetar a sua sucessão
- Por Azevedo Neto Advogados
- Em 19/07/2024
Foi alterado o texto do projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. O texto que antes não contemplava o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – sofreu alterações, incluindo-se a regulamentação do ITCMD. Aqueles que acompanham os nossos artigos, sabem que a Reforma Tributária trouxe alterações que afetam ao seu patrimônio […]
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