A Regulamentação da Reforma Tributária: Houve alteração do ITCMD??

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 06/03/2025
Em 17.1.2025, o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 68/2024, que se transformou na Lei Complementar nº 214/2025, regulamentando parte da Reforma Tributária. A Lei Complementar nº 214/2025 inicia a implementação do novo sistema tributário brasileiro, vigorando a partir de 2027. É importante notar que a lei complementar sancionada institui o Imposto sobre […]
Leia Mais

As regras da partilha de bens: Entenda a decisão do STJ que anulou partilha de bens em vida

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 27/02/2025
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela nulidade de partilha formalizada por meio de instrumento público em dezembro de 1999, na qual uma das herdeiras teria recebido bens avaliados em R$ 39.000,00, enquanto outro herdeiro R$ 711.486,00, em participações societárias. Convidamos você a entender o que aconteceu e as regras aplicáveis à partilha de bens […]
Leia Mais

Regime Transitório da Reforma Tributária: Uma Oportunidade Estratégica para Empresas e Holdings

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 26/02/2025
A sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 trouxe à tona um tema crucial para empresas e holdings patrimoniais que atuam no mercado imobiliário: a adesão ao regime transitório da reforma tributária.   Essa alternativa pode representar uma importante estratégia para otimizar a carga tributária dessas organizações.   O regime prevê uma alíquota […]
Leia Mais

Guia Prático da Arquitetura Sucessória: tudo o que você sempre quis perguntar, sem complicações

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 20/01/2025
Estamos começando um novo ano e vamos aproveitar a oportunidade para conversar sobre diversos pontos da arquitetura sucessória que notamos serem comuns acerca de inventário, sucessão arquitetura sucessória que surgem, frequentemente, em reuniões ou até em situações sociais com amigos e familiares.   Hoje, vamos conversar sobre dúvidas relevantes sobre a sucessão, cuja compreensão é […]
Leia Mais

STF Decidirá Sobre Cobrança de ITBI na Integralização de Imóveis ao Capital Social

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 15/01/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir um tema crucial para o setor imobiliário e empresarial: a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a transferência de imóveis para compor o capital social de empresas. O caso em análise, sob o Recurso Extraordinário (RE) 1495108, recebeu status de repercussão geral […]
Leia Mais

Conflitos Familiares e o Poder Judiciário: Solução ou uma lenta tortura?

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 26/12/2024
Na semana passada, conversamos sobre o caso Marabraz, em que houve a judicialização dos conflitos familiares.  Não se trata do primeiro caso de famílias empresárias cujos conflitos são levados ao Poder Judiciário, quando publicamos o artigo “Pobres Irmãos Ricos: quando a harmonia familiar se perde em meio à sucessão”, no qual conversamos um pouco sobre […]
Leia Mais

O Caso Marabraz: A arquitetura sucessória e os conflitos familiares

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 20/12/2024
Foi amplamente noticiado na mídia, a propositura de ação judicial por Abdul Fares de ação de interdição contra seu pai Nader Fares. Pai e filho fazem parte da Família Fares, cujo patrimônio foi construído com as Lojas Marabraz. A ação de interdição foi apenas uma das ações nos conflitos entre gerações que há anos acontece […]
Leia Mais

Beneficiários de Planos VGBL e PGBL Não Pagam ITCMD, Decide STF

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 13/12/2024
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores e direitos relacionados a planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), na hipótese de falecimento […]
Leia Mais

Reforma Tributária: O que muda na locação de bens imóveis Será que você terá de pagar mais impostos?

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 12/12/2024
Todos os que possuem bens imóveis, dependendo dos rendimentos decorrentes de sua locação, estão muito preocupados com o que acontecerá se a reforma tributária for aprovada: haverá o aumento dos impostos incidentes sobre as rendas decorrentes de locação? Como tal aumento impactará em meu rendimento mensal? Fomos procurados por nossos clientes preocupados com o impacto […]
Leia Mais

Vendi meu imóvel e, tenho de pagar o imposto sobre lucro imobiliário. E agora? Aproveite a oportunidade para reduzir tal imposto até 16.12.2024

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 27/11/2024
Quando falamos em impostos, é como se falássemos de uma ameaça ao patrimônio de nossos clientes. Hoje, vamos conversar sobre um imposto que aterroriza a todos que desejam vender imóveis, principalmente após o “boom” imobiliário dos anos de 2007 e 2014, nos quais os empreendimentos imobiliários residenciais e comerciais foram impulsionados pelo crescimento econômico, baixa […]
Leia Mais