MP da Liberdade Econômica: Um incentivo às Start Ups e ao Investimento em Novos Negócios

De acordo com a MP da Liberdade Econômica, empresas cujas atividades sejam consideradas de baixo risco poderão se beneficiar da desburocratização na obtenção de autorizações e alvarás pelas autoridades públicas da esfera federal, estadual e municipal, desse que suas atividades não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos. A desnecessidade de autorização para o teste de novos produtos, por si só, já representa um grande passo para que start ups possam desenvolver suas atividades de forma dinâmica.

Tais benefícios torna mais fácil para as start ups receber investimentos, administrar o desenvolvimento de produtos e ofertá-los ao mercado.

Com a eliminação de burocracia para abrir um negócio, o empreendedor terá apenas que abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) se quiser tocar uma atividade econômica de baixo risco. “Ele vai, no futuro, poder entrar no site, ver qual é a atividade de baixo risco na cidade dele, obter um CNPJ e ele está livre para exercer sua atividade”, exemplificou Gencarlo Lorenzon.

As vantagens da desburocratização vão muito além de reduzir a burocracia na constituição de uma empresa…. o próprio Instituto Nacional de propriedade Industrial, nos procedimentos para registro de marcas e patentes, desde 2018 já vem adotando medidas para tornar o registro mais célere, ativos estes que são os principais bens das start ups.

Na medida em que uma série de procedimentos é facilitado, a MP da Liberdade Econômica passa a ser um importante instrumento para o desenvolvimento das atividades comerciais e para o desenvolvimento de novos negócios.