As alegrias e tristezas de uma sociedade: o caso Gafisa

Um pouco sobre a Construtora Gafisa

A Gafisa nasceu em 1954 sob a denominação social Gomes de Almeida Fernandes Ltda. (nome de seu fundador) e sob a forma de uma sociedade empresária limitada, no Rio de Janeiro.

Em 1962, passou a desenvolver atividades em São Paulo.

A razão social passou a ser Gafisa S.A. em 1997, ano no qual foi transformada de sociedade empresária limitada em sociedade anônima e, em que associou-se a GP Investimentos.

No ano de 2006, a Gafisa abriu o seu capital social e, logo, passou a ter as ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo. No ano seguinte, tornou-se a primeira incorporadora brasileira a negociar ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque.

Em 2008, a Gafisa uniu esforços com a Tenda, surgindo, então, a FIT.

A Gafisa é empresa em destaque no mercado brasileiro de construção e incorporação imobiliária, sendo responsável por trazer ao Brasil os conceitos de flats, residence service, por exemplo.

O conflito entre acionistas sobre o qual conversaremos um pouco hoje nasceram após a negociação na BOVESPA das ações da construtora.

O Início dos Desentendimentos

Desde novembro de 2022, a Esh Capital vive em conflitos com os acionistas controladores da construtora, ao acusá-los de adotar medidas em benefício próprio e em prejuízo aos interesses dos demais acionistas, as quais teriam causados prejuízos relevantes à sociedade, entre os anos de 2019 e 2022.

O controlador da Gafisa é Nelson Tanure, empresário e investidor brasileiro, que já liderou grandes processos de reestruturação de empresas, o qual possui um amplo portfólio de investimentos em diversos setores da economia.

A Esh Capital alega, ainda, a existência de outros problemas, como a falta de transparência na gestão social e a não observação aos princípios de governança corporativa.

Dentro deste contexto de conflitos entre os acionistas, a Gafisa desejava aumentar seu capital, sendo tal aumento aprovado pelos membros da atual administração da sociedade.

Por sua vez, a Esh Capital buscou perante o Poder Judiciário a interrupção de tal aumento de capital – alegando que tal aumento poderia reduzir a sua participação na empresa – e a destituição da atual diretoria da sociedade haja vista que adotam medidas que prejudicam os demais acionistas, mas sem sucesso.

Em 30.12.2022, a Esh Capital pediu a convocação de uma assembleia geral extraordinária de sócios para questionar as decisões da atual administração e cancelar o processo de aumento de capital social.

A assembleia foi realizada em 9.1.2023, corroborando o aumento do capital social da Gafisa.

Os deveres dos controladores

O artigo 116 da Lei das Sociedades Anônimas é claro ao determinar que:

“Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que:

1. a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e

1. b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.

Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.”

O que significa dizer que o controlador deve administrar a sociedade para desenvolver seu objeto social e considerando os interesses desta que se sobrepõe aos seus interesses pessoais.

Tal regra também é aplicável às sociedades empresárias limitadas.

Os administradores e controladores também devem observar ao disposto no Estatuto Social e no Acordo de Acionistas celebrado entre as partes.

Os deveres dos administradores

Os administradores de qualquer pessoa jurídica, seja ela sociedade anônima ou sociedade empresária limitada, tem o dever de zelar pelo bem da empresa, envidando seus melhores esforços no desenvolvimento dos negócios sociais. Tal princípio deve permear todos os atos da administração.

Importante destacar que a transparência das informações é um dever dos administradores, refletido nos procedimentos e regras de governança corporativa!

Tais obrigações tem natureza legal e contratual, na medida em que, geralmente, se refletem no Estatuto Social e no Acordo de Sócios da pessoa jurídica.

Os direitos dos acionistas

Uma vez compreendidos os deveres de controladores e administradores, vamos entender como os acionistas podem exigir os seus direitos.

O contrato ou estatuto social e o acordo de sócios ou acionistas podem prever que conflitos serão decididos pelo Poder Judiciário ou por meio de arbitragem.

No caso da Gafisa, seu Estatuto Social e no Acordo de Acionistas preveem que quaisquer conflitos entre os sócios devem ser resolvidos por meio de arbitragem, de forma que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não é competente para tanto.

Assim, se após buscar-se solução amigável da questão em discussão não houver acordo, o Poder Judiciário ou a arbitragem devem ser acionados, sendo que os processos devem ter suas alegações comprovadas.

Meras suspeitas não corroboradas por provas, não são suficientes para garantir a concessão de tutela de urgência, como ocorreu no caso da Esh Capital, são necessárias provas que demonstrem a autoria de fatos e os potenciais danos (que devem ser irreversíveis) aos acionistas.

A verdade é que ações judiciais ou procedimentos arbitrais prejudicam os negócios sociais e refletem apenas os conflitos entre sócios ou acionistas.

É possível evitar-se desentendimentos

Por meio de acordo de sócios ou acionistas e contrato ou estatuto social se faz possível prevenir conflitos, ao se determinar regras para a gestão da sociedade que sejam claras para todos os envolvidos.

A maior parte dos conflitos pode ser evitado dessa forma!

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