Dívida Aberta: App permite a consulta de débitos inscritos na Dívida Ativa da União

Em janeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou aplicativo Dívida Aberta, em que o cidadão poderá verificar as dívidas ativas de empresas e pessoas físicas com a União ou FGTS. Por meio da consulta, é possível verificar os devedores através de QR Code de notas fiscais e pela localização do GPS do celular.

O aplicativo foi regulamento pela Portaria nº 636/20, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores. A consulta pode ser efetuada pelo nome, razão social ou nome fantasia de empresas.

É possível realizar a consultar também, utilizando CPF/CNPJ, além de realizar buscas personalizadas por tipo de dívida, por exemplo, FGTS, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, previdenciária, demais débitos tributários e demais débitos não tributários.

Se o usuário identificar a existência de algum débito sob sua responsabilidade, basta clicar na opção “Regulariza”, ele entrará no portal de serviços da PGFN, e poderá regularizar sua situação fiscal pelo site, sem que seja necessário se dirigir a uma unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O aplicativo funciona em dispositivos móveis, smartphones e tablets.