A vez das micro e pequenas empresas?

Após inúmeras reclamações de micro e pequenos empresários quanto às dificuldades de se obter os empréstimos emergenciais do COVID 19, o Governo Federal vem tomando medidas a vim de viabilizar a contratação dos empréstimos.

A Receita Federal iniciou, em 10.6.2020, o envio às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), comunicado, especificando o valor da receita bruta do ano de 2019, com base nas declarações de contribuição ao fisco, com objetivo de viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, pelas instituições financeiras privadas.

O comunicado será enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional e pela Caixa postal localizada no e-CAC daquelas empresas não incluídas no Simples Nacional.

O detalhamento da medida está na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (09).

O Pronampe prevê, como regra geral, que a linha de crédito corresponderá a, no máximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019. As empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre: 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal.

A Receita Federal vem trabalhando para facilitar a adesão para as Micro e Pequenas Empresas ao Pronampe, facilitando as empresas interessadas comprovarem a sua receita declarada, porém, a concessão depende da instituição financeira participante do programa.