Como renegociar débitos empresariais

Devido a pandemia, as empresas buscam renegociar contratos, porém, nem sempre se faz possível o acordo amigável entre as partes. Então, as empresas tem recorrido ao Poder Judiciário para promover acordo com credores. A justiça do Estado e de São Paulo, desde maio, tem realizado audiências de conciliação com entre devedores/credores e as partes de um contrato.

O TJ/SP tem obtido êxito na conciliação entre as partes, graças ao projeto-piloto de conciliação e mediação, para empresas que foram afetadas pelo covid-19, criado pelo Provimento nº 11 da Corregedoria-Geral do TJ/SP. Segundo especialistas, a nova ferramenta deverá atrair principalmente empresas pequenas e médias, além das que estão recuperação judicial e buscam negociar débitos e contratos.

Importante lembrar que Projeto de Lei nº 1.397, aprovado na Câmara com previsão de possível “negociação preventiva”, ainda aguarda aprovação pelo Senado, sendo mais uma demonstração de que a mediação é uma forma célere e eficaz de se chegar a um acordo entre as partes, ambas beneficiadas pelo resultado obtido.

As empresas em recuperação judicial também podem ser beneficiadas pela medição.

O número de pedidos de recuperações judiciais, de acordo com a Serasa Experian, cresceu 46% e de falências aumentou 25%, respectivamente dentro do período de março a abril. Especialistas dizem, que é certo que a inadimplência vai subir e a recuperação judicial é sua última fase e dessa maneira, a conciliação será usada paralelamente à recuperação judicial, com objetivo de ajudar na conciliação entre empresários e credores.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também está analisando a possibilidade da adoção da mediação.

Em tempos de insegurança política e crise econômica, a mediação é uma importante ferramenta para as empresas renegociarem dívidas e contratos, instrumento este abraçado pelo Poder Judiciário como uma forma rápida e eficaz para a solução de conflitos.