As vantagens do Planejamento Sucessório: muito além do ITCMD

Quando se pensa em planejamento sucessório, o primeiro benefício que vem em mente é a redução dos custos e impostos (ITCMD) sobre o inventário.

Hoje, considerando que há 2 projetos de lei em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo (nº 250/2020 e nº 590/2020) do qual é objeto o aumento da base de cálculo do ITCMD e a sua alíquota, parece inevitável que haja o aumento do ITCMD, em valores representativos.

A redução do custo em impostos certamente é relevante e representa um grande passo na preservação do patrimônio familiar. Contudo há outros objetivos que podem ser alcançados quando da estruturação de planejamento sucessório e, a curto, médio e longo prazo:

• PROTEÇÃO PATRIMONIAL

Para todos aqueles que são sócios de pessoas jurídicas as quais desenvolvem atividades e, assim, recolhem impostos, contratam empregados, eventualmente a considerando a atual conjuntura econômica, empréstimos.

Ainda que a pessoa jurídica seja distinta da pessoa física, é possível que em situações específicas, o passivo da pessoa jurídica venha a ser considerado como de responsabilidade da pessoa física, ameaçando os bens particulares da família e o patrimônio construído.

Outro fator relevante a ser considerado é a instabilidade político econômica brasileira.

Nesse sentido, por meio de planejamento societário conjugado ao planejamento sucessório se faz possível aplicar ferramentas que aumentem a proteção do patrimônio pessoal, para garantir a sua preservação ao se lutar para superar os desafios existentes para o desenvolvimento da atividade empresarial.

• PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

Outra preocupação de muitos patriarcas reside na gestão dos bens e/ou empresa após o seu afastamento: como garantir que a relação entre os herdeiros seja a melhor possível e que estes mantenham o foco no desenvolvimento dos negócios? Como garantir que eventuais desavenças entre os herdeiros não prejudiquem a gestão dos negócios?

Além disso, cada pessoa tem suas habilidades e interesses, os quais nem sempre convergem. E, na medida em que as famílias crescem, novas personagens surgem para interagir com aquelas já existentes.

Diante de tais preocupações, a profissionalização da gestão é uma ferramenta que pode trazer benefícios a todos os envolvidos ao determinar que a administração do patrimônio comum seja realizada fundamentada em parâmetros objetivos e garantam a manutenção e, por vezes, até o crescimento do patrimônio.

A especificação de regras permite que se desenvolva relação de confiança que permite não apenas a continuidade do patrimônio familiar, mas também, a manutenção da boa relação entre todas as personagens envolvidas.

Diante do exposto, note-se que a estruturação de planejamento sucessório tem o potencial de ir muito além da “economia tributária”. Para tanto, é essencial entender as necessidades e perfil de cada família, o primeiro passo em qualquer planejamento sucessório. Não há fórmulas imutáveis, mas sim a combinação de ferramentas para que se atenda à necessidade individualizada de cada família!