Justiça de São Paulo proíbe concorrentes de utilizar palavras chaves em anúncios na internet.

Imagine a seguinte situação: Você como dono de uma empresa, e sempre que um usuário procura sua companhia no buscador do Google, são exibidos anúncios da concorrente. Essa situação aconteceu com uma consultoria de outplacement e devido a isso, a empresa entrou na Justiça de São Paulo para que a Google desvinculasse as concorrentes de qualquer busca que contenha o seu nome. No dia 30 de maio de 2019, em recente decisão publicada, a 1ª Câmera Reservada de Direito Empresarial de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar que determina que o Google Brasil desvincule anúncios de concorrentes dos termos de pesquisa que contenham o nome da empresa autora da ação.

Conforme os documentos da ação, as concorrentes usaram o serviço Google Ads para incluir o nome da consultoria de recursos humanos como palavra-chave de seus anúncios. Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, as outras empresas poderão continuar a vincular concorrentes como palavra-chave no Google ADS. A liminar só é válida para esse caso em particular. Na ação contém, os anúncios das concorrentes, sendo que apareciam mais bem colocados nos resultados de busca do Google do que o site da própria consultoria de recursos humanos. A prática, considerada desleal pela justiça de São Paulo acontecia há mais de um ano.

Segundo o relator do recurso, desembargador Cesar Ciampolini, a autora da ação comprovou por meio de ata notarial suas alegações. “Em situações semelhantes, as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal vêm reconhecendo essa forma de utilização do sistema ‘Google AdWords’ como caracterizadora de concorrência desleal”, escreveu o magistrado. “A conduta praticada pelas agravadas resulta em provável desvio de clientela”, continuou ele ao deferir a liminar.

Fonte: TJSP