STJ e o ITBI: Valor de transação, valor de mercado, valor venal, valor venal de referência, ou nenhuma das opções anteriores??
- Por Azevedo Neto Advogados
- Em 30/09/2022
Em nossos artigos nos quais falamos sobre o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação), sempre esclarecemos acerca da ilegalidade da cobrança de tais impostos calculados sobre o valor venal de referência de bens imóveis. Em 23.2.2022, publicamos notícia sobre o […]
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