MP da Liberdade Econômica: Da Importância da Desburocratização das Atividades Econômicas de Baixo Risco
- Por Liliane Saito
- Em 23/08/2019
O presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 30 de abril, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país. A MP busca a desburocratização das atividades econômicas de baixo risco ao permitir que empreendimento sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela […]
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