Recentemente, a disputa sucessória da Família Steinbruch, sócia da CSN e do Grupo Vicunha, que se pensava estar encerrada desde o final de 2022, voltou à mídia com um novo capítulo. Hoje, vamos contar um pouco sobre a história da Família Steinbruch, sobre os problemas na sucessão de Benjamin Steinbruch e como estes surgiram em […]

­­Nada melhor que um caso prático para entendermos as consequências de determinados atos ou conjuntos de atos ou omissões.   Nesse contexto, vamos conversar sobre mais um capítulo da saga da Família Zarzur, cujos conflitos decorrentes do patrimônio bilionário deixado pelo patriarca Waldomiro Zarzur, segue no Poder Judiciário, por meio de ações judiciais.   Porém, […]

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado sempre que há transferência onerosa de propriedade imobiliária. Em outras palavras, ele incide quando alguém compra um imóvel, por exemplo. O fato gerador do ITBI é justamente essa transmissão entre pessoas, sendo calculado sobre o valor venal do bem. Contudo, existem situações […]

O STJ decidiu que o herdeiro que renunciou à herança não pode participar da sobrepartilha de um crédito descoberto posteriormente. Vamos entender? Quando uma pessoa falece, todo o seu patrimônio — bens, direitos e eventuais dívidas — é transmitido aos herdeiros. Esse conjunto é chamado de herança, e a lei determina quem tem direito a […]

A reforma mais significativa do Imposto de Renda das últimas décadas acaba de se tornar realidade. No dia 26 de novembro de 2025, foi sancionada e publicada a Lei nº 15.270/2025, que altera profundamente a tributação de pessoas físicas, especialmente aquelas com maior patrimônio, e impacta diretamente holdings familiares e estratégias de sucessão.   Se […]

Quando alguém falece e deixa bens aos seus herdeiros — como imóveis, dinheiro, ações ou cotas de empresas e fundos — ocorre a chamada transmissão por herança. Nessa etapa, os herdeiros recebem exatamente aquilo que integrava o patrimônio do falecido. No caso específico de cotas ou ações, a regra é semelhante: a participação societária simplesmente […]

Hoje, vamos conversar sobre recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que têm grande impacto patrimonial e podem afetar diretamente o seu planejamento sucessório.   STJ reafirma: o ITBI deve ser calculado sobre o valor real da transação, não sobre o valor arbitrado pela Prefeitura   O STJ consolidou, no Tema 1113, um entendimento […]

Introdução – O que são stock options e por que importam Os planos de stock options — ou planos de opção de compra de ações — consistem em instrumentos comumente utilizados por grandes empresas, pelos quais uma empresa concede a seus executivos e colaboradores o direito (e não a obrigação) de adquirir ações da própria […]

O recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) reacendeu o debate sobre os limites da atuação dos Fiscos estaduais e os direitos dos contribuintes. A decisão, que será aplicada a todos os tribunais do país por ter caráter […]

O Senado aprovou, na noite de 5.11.2025 o Projeto de Lei nº 1.807/2025. O PL segue para a sanção presidencial.    Hoje, vamos entender as consequências de tal aplicação para o seu bolso, para a arquitetura sucessória de sua família e para os sócios de pessoa jurídica que recebem lucros e dividendos:    Breve Resumo […]