O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não pode ser cobrado o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — em casos de doações feitas por pessoas que moram fora do Brasil para beneficiários residentes em São Paulo. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma da Corte e confirmou entendimento da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não pode ser cobrado o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — em casos de doações feitas por pessoas que moram fora do Brasil para beneficiários residentes em São Paulo. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma da Corte e confirmou entendimento da […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou um entendimento importante sobre sucessões: quem renuncia à herança não pode, no futuro, reivindicar direitos sobre bens que venham a ser encontrados após o inventário. A decisão, proferida pela 3ª Turma do STJ, reforça a natureza absoluta desse ato jurídico. O caso envolveu uma herdeira que havia aberto […]

A Reforma Tributária em curso no Brasil promete mudar a forma como o país arrecada impostos e como os cidadãos planejam o futuro de seu patrimônio. Entre os pontos mais relevantes, está o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) — conhecido como o “imposto […]

A distribuição desproporcional de lucros e dividendos — quando um sócio recebe valores maiores que sua participação no capital social — tem se tornado uma ferramenta bastante utilizada por famílias e empresas no planejamento sucessório e na condução de seus negócios. Essa estratégia pode ser interessante para antecipar a transmissão de patrimônio, remunerar herdeiros de […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso como parte da regulamentação da reforma tributária brasileira tratando de temas relevantes, dentre eles a definição de regras para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) de quaisquer bens ou direitos.  Em 10 de setembro de 2025, o senador […]

Nos últimos anos, as holdings imobiliárias ganharam destaque como uma das principais ferramentas para organização patrimonial e planejamento sucessório no Brasil. Por meio delas, famílias e empresas passaram a reunir seus imóveis em uma pessoa jurídica, facilitando a administração dos bens, otimizando a gestão tributária e criando mecanismos mais eficientes para a transmissão do patrimônio […]

O mundo mudou, e com ele a forma como acumulamos bens e memórias. Hoje, não são apenas casas, carros ou investimentos que compõem o patrimônio de uma pessoa. Perfis em redes sociais, arquivos guardados na nuvem (como fotos, vídeos, músicas, textos, dentre outros), assinaturas de streaming, milhas aéreas e até criptomoedas fazem parte do que […]

Giorgio Armani, um dos nomes mais emblemáticos da moda contemporânea, faleceu em 4.9.2025, aos 91 anos. Reconhecido por sua estética minimalista, pelo corte impecável e pela elegância atemporal, Armani construiu um império que vai muito além de roupas. Sua marca tornou-se sinônimo de estilo de vida, abrangendo desde fragrâncias e acessórios até hotéis de luxo. […]

Na mídia, tem sido noticiado que um empresário solteiro e sem filhos, do Rio Grande do Sul, cujo patrimônio seria de, aproximadamente, USD 1 bi, deixou, em testamento, feito em cartório em junho de 2023, ao jogador de futebol Neymar, todo o seu patrimônio.   Mas, a pergunta que fica é: Qual o limite do […]