Haverá aumento do ITCMD??

A Assembleia legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em 14.10.2020, o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador de São Paulo, João Doria. O pacote tinha como objetivo reduzir um rombo nos cofres públicos estimado em R$ 10,4 bilhões no orçamento de 2021, como consequência da pandemia do COVID 19.

O projeto, somente foi aprovado depois que o governador recuou e desistiu de retirar dinheiro do caixa de universidades e privatizar quatro estatais (Furp, Fosp, Imesc e Itesp).

Era esperado que o pacote, fosse aprovado até 30 de setembro, porém, a repercussão negativa do texto em ano eleitoral interrompeu os planos do governo.

A parte da proposta que alterava a base de cálculo do ITCMD (o imposto incidente sobre herança e doações) foi retirada. O texto não alterava a alíquota, mas adotava medidas para aumentar a base de cálculo do tributo, o que representaria aumento significativo do imposto a ser recolhido. Sua exclusão representa uma vitória do contribuinte que não sofrerá com o aumento do imposto.

Porém, tal imposto acrescido de taxas e emolumentos ainda pode afetar o valor do patrimônio deixado. A realização de planejamento sucessório pode reduzir tais custos significativamente.

O planejamento sucessório é ferramenta eficaz para a redução de impostos e para a preservação do patrimônio, independentemente da não alteração da base de cálculo do ITCMD.