Programa de Capital de Giro para Preservação das Empresas: Quais os riscos de dar imóvel como garantia?

  • Por Liliane Saito e Leandro Queiroz
  • Em 22/07/2020
O Conselho Monetário Nacional regulamentou o Programa de Capital de Giro para a Preservação das Empresas, criado pela MP nº 992/2020 (”MP”). A MP trata acerca da concessão de crédito às micros e pequenas empresas, trazendo regras para facilitar o acesso ao crédito por aqueles que tem encontrado maior dificuldade, ao: dispensar as empresas da […]
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Da assinatura física à digital de contratos: Decisão do STJ na era digital

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 20/07/2020
O Supremo Tribunal Federal (STJ) reconheceu a validade do testamento particular, assinado somente com a impressão digital do testador, ao entender que processos de sucessão testamentária, tem o único objetivo de preservar a última vontade do falecido. A controvérsia analisada teve origem em ação para confirmar a validade de testamento particular lavrado em 2013 por […]
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O direito de indenização dos parentes de profissionais da saúde vitimas do COVID

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 17/07/2020
Na sessão do plenário da Câmara dos Deputados, foram aprovadas as emendas do Senado ao projeto de lei que prevê a compensação financeira de R$50.000,00 para dependentes de profissionais da saúde, mortos após a contaminação por Coronavírus, por atuarem diretamente no combate à pandemia de Covid-19. A emenda será ainda enviada ao presidente da República. […]
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Protegendo seu patrimônio pessoal: A importância da estratégia na gestão de crise

  • Por Liliane Saito
  • Em 15/07/2020
Para sobreviver à crise econômica decorrente do COVID 19, muitos empresários adotaram medidas emergenciais, como a contratação de empréstimos e a prorrogação de pagamento de impostos, dispensa de empregados, renegociação do pagamento de fornecedores, dentre tantas outras. A adoção de tais medidas exige planejamento e cuidado, para se proteger o patrimônio pessoal dos sócios. Abordaremos, […]
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Empregado dispensado pode ser recontratado?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 14/07/2020
Hoje, o Ministério da Economia emitiu o Decreto nº 16.655, permitindo às empresas reempregarem trabalhadores dispensados a menos de 90 dias, em decorrência do estado de calamidade pública. Trata-se de nova medida estratégica para reduzir o desemprego. Segundo a portaria: “Durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de […]
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O acesso ao programa de créditos para micro e pequenas empresas

  • Por Liliane Saito
  • Em 13/07/2020
A Medida Provisória nº 975/20 criou o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas, que tem objetivo de facilitar a manutenção de estabelecimentos. Porém, o acesso a tal linha de crédito demonstrou ser um desafio aos empresários que, ao contatar as instituições financeiras privadas, responsáveis pela análise do crédito, encontraram dificuldades. Como resultado, […]
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Isenção de pagamento ou adiamento do vencimento: O que se aplica a cada caso

  • Por Liliane Saito
  • Em 10/07/2020
Uma preocupação comum, hoje, é como se determinar que contas e compromissos serão pagos cada mês. Infelizmente, isso se tornou uma rotina para dezenas de milhares de brasileiros e empresários que tiveram a sua renda ou faturamento reduzido ou perderam sua fonte de renda devido à pandemia do COVID 19. Em uma tentativa de auxílio, […]
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Não consigo renegociar meu aluguel, o que fazer?

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 08/07/2020
Vivemos momentos de incerteza e instabilidade, ocasionados pela pandemia do COVID-19. Para evitar o avanço do contágio pelo COVID 19, no final de março deste ano, foram adotadas medidas severas, dentre elas o fechamento de comércios e empresas que não eram considerados serviços essenciais. Porém, ainda que necessária, tal medida foi é fatal para vários […]
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A vez dos credores: novo sistema agiliza a Quebra de Sigilo Bancário

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 06/07/2020
Foi lançado, em 30.6.2020, pelo Conselho Nacional de Justiça, o módulo do Bacenjud que permite “quebrar” o sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, quando houver autorização judicial.  Segundo o Presidente do Conselho Nacional de Justiça: “Trata-se de ato muito significativo, pois ratifica e aprimora a exitosa parceria já existente entre o Conselho Nacional de […]
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