Supremo cassa decisões contrárias a Convenções Coletivas

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 12/08/2020
O STF tem cassado decisões judiciais contrárias a cláusulas de convenções coletivas negociadas com sindicatos, que flexibilizam direitos trabalhistas não garantidos pela Constituição. Em pelo menos oito casos, os ministros decidiram anular sentenças ou acórdãos, e determinaram suspender os processos até que fosse decidido pelo Pleno se o negociado deve prevalecer sobre o legislado, o […]
Leia Mais

As inovações tecnológicas e as transações imobiliárias

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 10/08/2020
As inovações tecnológicas no setor imobiliário anunciam mudanças significativas nos modelos de negócios já existentes, permitindo a realização de negócios de forma mais ágil. Contudo, permanece a necessidade de que as transações possuam a segurança jurídica necessária para a satisfação dos envolvidos. A relação entre o direito imobiliário e as novas tecnologias se reflete em […]
Leia Mais

O que acontece com o aumento da alíquota do ITCMD? Quais as consequências de eventual aprovação do Projeto de Lei nº 250/2020

  • Por Liliane Saito
  • Em 05/08/2020
O Projeto de Lei nº 250/2020, o qual se encontra em análise perante a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, altera as regras do ITCMD – Imposto sobre transmissão de bens causa mortis e doação. Resumidamente, o Projeto de Lei prevê: Aumento da alíquota de 4% para até 8% de forma progressiva conforme tabela […]
Leia Mais

Como fica o contrato de trabalho com o home office?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 03/08/2020
A empresa deve prestar atenção à revisão do contrato e à modificação das cláusulas contratuais para abranger pontos omissos, a fim de evitar riscos de responsabilidade trabalhista causados ​​por elaboração inadequada de documentos, nesse caso os contratos e os aditivos contratuais. O decreto do estado de calamidade pública causado pela covid-19 desencadeou uma série de […]
Leia Mais

Quarentena: contraindicada para muitos casamentos? O aumento do número de divórcios

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 31/07/2020
Entre maio e junho deste ano, período de quarentena do COVID 19, os cartórios brasileiros apuraram aumento de 18,7% no número de divórcios. Também se observou uma procura recorde por divórcios em outros países, como a China. No Brasil, esse aumento também coincide com a possibilidade de que divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação […]
Leia Mais

Há risco na compra de imóveis? A importância da auditoria legal na redução de riscos

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 29/07/2020
É de conhecimento geral que há riscos nas negociações de compra e venda de imóveis, seja em decorrência das irregularidades nos registros dos imóveis junto aos órgãos competentes, seja resultante de dívidas em nome dos vendedores. Por conta dessa situação, compradores e vendedores têm que adotar vários procedimentos para garantir a segurança e o sucesso do negócio. Há formas […]
Leia Mais

Quando preciso de contrato de namoro?

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 27/07/2020
Pesquisas apontam que a demanda por contratos de namoro aumentou durante a pandemia, pois, casais que não tem intenção de constituir uma família decidiram passar a quarentena juntos, e documentam a relação em contrato para evitar futuros problemas, como a constituição de união estável. Por meio dessa medida, é possível eliminar a união estável e […]
Leia Mais

O que é a Holding familiar?

  • Por Liliane Saito
  • Em 24/07/2020
A tramitação perante a Assembleia Legislativa de São Paulo de Projeto de Lei que aumenta a alíquota do ITCMD trouxe preocupações sobre herança e sucessão e uma maior procura pelo planejamento sucessório. Um mecanismo muito utilizado no planejamento é a holding familiar, pessoa jurídica que reúne imóveis e levam a tributação da pessoa física (27,5%) para a […]
Leia Mais

O que acontece se eu não pagar o programa de parcelamento Municipal?

  • Por Liliane Saito
  • Em 23/07/2020
Foi sancionada pelo Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, lei que estabelece medidas para apoiar empresas e contribuintes atingidos pela crise econômica durante a pandemia, prevendo, que aqueles que aderiram a programas de parcelamento incentivado (PPI), em caso de inadimplemento, foi suspensa a exclusão de empresários e pessoas físicas do PPI. A determinação vale para […]
Leia Mais