Com a recente crise causada pelo Coronavirus Covid-19 o Estado Brasileiro, se viu na necessidade de tomar muitas medidas para conter a pandemia. Tais medidas além de serem drásticas, causarão um colapso em nossa economia, sendo presumível que impactem de forma grave todos os setores da economia, em especial os ramos da construção civil e […]

Devido a crise causada pela pandemia do Covid-19, foi implementada a lei municipal 17.324/20, que instituiu a “Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, a qual estabelece novas condições para fins de a quitação de débitos tributários e não tributários. É possível se firmar acordos para o pagamento de débitos […]

Estamos vivendo um momento de crise, não só da saúde, como financeira, além dos impactos sociais, físicos e mentais, causados pelo vírus e o respectivo isolamento das pessoas. A tecnologia, muito criticada em tempos de falta de tempo e estresse, vem desempenhando um papel importante, para manter as pessoas conectadas; da mesma forma, pode ser […]

Diante da crise causada pelo COVID 19, os Governos Federais, Estaduais e Municipais vêm aprovando diversas leis, decretos e medidas provisórias, conforme a sua competência, a fim de instituir medidas que visam garantir a sobrevivência das empresas, auxiliar as pessoas de menor renda, dentre outros. Dentre as medidas que visam a preservação das empresas, observa-se […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 30 de junho o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019. Essa decisão tem como objetivo diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19 no […]

Com a evolução do COVID-19, o Ministério da Economia divulgou medidas de auxílio emergencial às empresas a fim de reduzir os impactos econômicos da pandemia. Nesse sentido, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou algumas normas administrativas para garantir a imediata aplicação das referidas medidas, quais sejam: PORTARIA 7.820/2020 Objetivo: Estabelecer condições para transação extraordinária […]

Foi decretado o estado de calamidade pública em razão da pandemia do COVID 19 pelo Governo Federal e a quarentena pelo Governo do Estado de Estado de São Paulo, com o intuito de combater e frear o crescimento e propagação do vírus, dentre elas: cancelamento de todo e qualquer evento público, escolas, a fim de […]

A possibilidade da renegociação de contratos diante declaração de estado de calamidade pública (COVID-19) Em razão da decretação de calamidade pública decorrente do COVID 19 pelo Governo Federal e de quarentena pelo Governo do Estado de São Paulo, os estabelecimentos comerciais que não sejam considerados como essenciais se viram obrigados a fechar as suas portas […]

Nesse domingo (22), foi editada a medida provisória 927/20, publicada em edição extra no Diário Oficial da União, pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória nº 927/20, traz alternativas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). A MP flexibiliza institutos já existentes na […]

A prevenção contra a transmissão do novo Coronavírus é imprescindível. Devido a isso, há alguns cuidados que devemos ter em nosso dia a dia, como evitar locais que tenha aglomeração de pessoas como o ambiente de trabalho, que pode ser alvo de contaminação pelo Coronavírus. Por isso, separamos algumas medidas permitidas em lei, nesse período […]