Desde a decretação de calamidade pública ocorrida no Estado de São Paulo em 16 de março de 2020, até a presente data, já se passaram mais de 45 (quarenta e cinco) dias sem perspectiva de retorno de todas as atividades produtivas, o que trará consequências negativas para o setor produtivo em geral. Haverá, incontestavelmente, impacto […]

O Governo do Estado de São Paulo tem concentrado esforços e recursos no combate ao COVID 19. A montagem e equipagem de hospitais de campanha, aquisição de equipamentos médicos e de proteção representam custos altos. Por outro lado, a Estado tem como fonte de recursos a arrecadação de impostos e taxas. Dentre os impostos estão […]

No contexto da atual crise nas áreas da saúde e economia, causadas pelo COVID 19, o foco do Governo Federal está (ou deveria estar) nas medidas necessárias ao enfrentamento do COVID 19 e na busca de soluções para a economia e a preservação dos empregos. Assim, hoje, dia 30.4.2020, foi publicada a MP nº 959/2020 […]

Em 27.4.2020, foi publicada a MP nº 958/2020 cujo objetivo é facilitar o acesso ao crédito pelas empresas de menor porte, ao dispensar os documentos a serem apresentados para a solicitação de crédito junto aos bancos públicos, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, durante a pandemia do COVID 19. Até 30.9.2020, […]

E quando a penhora se deu no curso normal de Execução Fiscal, momento no qual não haveria a suspensão do crédito? É inequívoco que a liberação de valores penhorados poderia aumentar o fluxo de caixa das empresas, sendo mais uma medida para garantir a preservação dos empregos e a sobrevivência da empresa neste momento de […]

Como consequência da pandemia do COVID 19, empresas tem buscado renegociar contratos, sejam eles de locação, prestação de serviços ou fornecimento, como forma de sobreviver à crise. Nem sempre a negociação é possível, fazendo-se necessário recorrer ao Poder Judiciário. A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, prevendo o aumento da demanda judicial, publicou o […]

Na conjuntura que vivemos hoje causada pela pandemia do COVID 19, os empresários estão preocupados com a continuidade de seus negócios. Os efeitos desta doença alcançaram praticamente todos os setores de nossa sociedade, em especial as relações locatícias comerciais, vez que as atividades não essenciais tiveram suas atividades temporariamente suspensas. Diante do cenário caótico, 80% […]

Na atual conjuntura causada pela pandemia do COVID – 19, o Governo tem buscado soluções para ajudar as empresas a manter as suas atividades e preservar empregos, ao autorizar a prorrogação do pagamento de impostos, subsidiar empréstimos, instituir medidas trabalhistas que permitam a redução da folha de pagamento e a sobrevivência das empresas. Contudo, quando […]

Em 01.04.2020, foi aprovada pelo Poder Executivo a Medida Provisória nº 936/2020. que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (“Programa”), além de outras medidas trabalhistas complementares, visando a preservação do emprego e da renda e a redução dos impactos sociais. As medidas do Programa consistem no pagamento de benefício emergencial […]

Na atual conjuntura econômica causada pelo COVID 19, muito se fala na aplicação da teoria da imprevisão na renegociação de contratos, principalmente nos contratos de locação. São publicados artigos sobre a concessão de tutelas de urgência e outras decisões pelo Poder Judiciário concedendo a suspensão do pagamento de contratos de locação ou descontos nos valores […]