São Paulo simplifica o comércio eletrônico

  • Por Liliane Saito
  • Em 07/02/2020
Foi publicado no dia 1º de fevereiro a Portaria CAT nº 07/2020, que tem como objetivo facilitar as atividades de empresas, inscritas no SIMPLES NACIONAL, que efetuam suas vendas em Market place. A nova norma trouxe condições favoráveis para aqueles que fazem vendas pela internet, propiciando que empresas de qualquer porte e de todo território […]
Leia Mais

Quero empreender, e agora?

  • Por Liliane Saito
  • Em 05/02/2020
Empreender em tempo de crise econômica, instabilidade política e com a vertiginosa velocidade do desenvolvimento tecnológico é um desafio. Mas, como investir dinheiro e dedicação com segurança? Primeiramente, deve ser analisada viabilidade financeira e mercadológica, do negócio, na busca do “oceano azul”. Diante de tais informações, recomenda-se consultar um advogado para se estudar a estrutura […]
Leia Mais

Lei institui Código do Contribuinte na cidade de São Paulo

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 03/02/2020
Foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo, a lei 17.262/20. A nova norma, sancionada pelo prefeito, Bruno Covas, institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de São Paulo. O objetivo do Código é manter o bom relacionamento entre o fisco e contribuinte e assegurar a forma lícita […]
Leia Mais

Prescrição por demora em apresentar cálculos em execução trabalhista

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 31/01/2020
O juiz do Trabalho da 80ª vara de São Paulo, reconheceu a prescrição intercorrente em ação trabalhista na qual deixou de apresentar cálculos de execução por mais de dois anos. A reclamante foi intimada a presentar os cálculos em 2017, no entanto, a determinação judicial não foi atendida, o que impediu o juízo de promover […]
Leia Mais

O que mudou com a Lei do Distrato?

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 28/01/2020
Um dos aspectos mais relevantes na aquisição de imóveis incorporados ou advindos de parcelamento do solo (loteamento) é exatamente o momento de rompimento do negócio. É claro que ninguém compra um imóvel pensando em desistir do negócio, mas isso é muito comum por vários fatores que explicaremos adiante. Nos anos 80 e 90, 80% das […]
Leia Mais

Prazo para declaração de investimentos por empresa estrangeira termina em 31.3.2020

  • Por Liliane Saito
  • Em 27/01/2020
As empresas brasileiras que possuem capital estrangeiro, independente do valor do capital devem, até o dia 31 de março de 2020, atualizar suas informações financeiras perante o Banco Central, com data base de 31 de dezembro de 2019, sob pena de aplicação de penalidade administrativas De acordo com a Circular nº 3.689/13, alterada pela Resolução […]
Leia Mais

A obrigação do fiador em caso de prorrogação de contrato de fiança

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 24/01/2020
A cláusula contratual de renúncia ao direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança, segundo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dessa forma, sendo inadmissível a pretensão de vinculação dos fiadores por prazo indeterminado. Em 1ª instância, julgou-se que, evidenciado que a responsabilidade dos […]
Leia Mais

Administradora de bens e holding patrimonial são iguais?

  • Por Liliane Saito
  • Em 22/01/2020
Atualmente, o planejamento sucessório e tributário é uma necessidade para se preservar o patrimônio tão arduamente construído ao longo de anos de trabalho e dedicação. Contudo, quando algo se torna “popular”, “mitos” que podem nos induzir ao erro e causar confusão . Então, optamos em elaborar uma série de artigos esclarecendo tais “mitos” e confusões, […]
Leia Mais

Ano bissexto: nascimento no dia 29 exige registro correto

  • Por Liliane Saito
  • Em 20/01/2020
O ano é bissexto, quando tem 366 dias, um a mais em fevereiro, o dia 29. Um acontecimento que ocorre, de quatro em quatro anos. O ano bissexto foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César para adequar o calendário ao tempo que a terra leva para dar uma volta completa em torno […]
Leia Mais

Como pagar menos ITCMD?

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 17/01/2020
O ITCMD é devido quando da transferência de bens decorrente de falecimento ou da doação de bens móveis e imóveis. No caso de bens imóveis, qual a base de cálculo correta para o seu recolhimento? Há estratégias legais que permitem a transmissão de bens após o falecimento com menor custo tributário? O que é o […]
Leia Mais