STF adia julgamento de ação que discute a rentabilidade do FGTS

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 09/12/2019
Foi retirado da pauta pelo Supremo Tribunal Federal o julgamento, inicialmente previsto para o dia 12 de dezembro, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, que trata sobre a rentabilidade do FGTS. A referida ação, foi apresentada em 2014, pelo partido Solidariedade (SDD), sustentando que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem de até […]
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Herança digital: Saiba mais sobre

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 06/12/2019
As novas tecnologias, especialmente, as redes sociais, trouxeram grandes repercussões para o direito, principalmente para o direito privado. Como não poderia ser diferente, o direito das sucessões não escapa dessa influência, surgindo dessa maneira, intensos debates sobre a transmissão em relação a herança digital e ao acesso de contas nas redes sociais como herança, ou […]
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Como pagar menos Imposto de Renda na venda de um Imóvel?

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 04/12/2019
Quando da venda de um imóvel, para se avaliar se há ganho de capital, assim compreendida a diferença entre o valor pago pelo comprador e aquele declarados no Imposto de Renda deste. Os Ganhos de Capital devem ser declarados no Imposto de Renda, o que inclui o lucro da venda de um bem imóvel, para […]
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O que fazer quando o ITBI e o ITCMD são cobrados a maior

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 02/12/2019
Saiba se o valor que você paga está correto ou além do que deveria!   ITBI e ITCMD devem ser cobrados somente com base no Valor Venal do Imóvel. Porém, na prática, foi criado um “valor venal referencial” e o contribuinte está tendo que desembolsar mais para quitar esses impostos. Saiba por que isso está […]
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PMSP e a cobrança indevida do ITBI

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 29/11/2019
Alguns compradores de imóveis têm conseguido, na Justiça, mudar a norma imposta pela Prefeitura de São Paulo, em relação ao cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A procura ao judiciário se tornou frequente para essa correção. A cobrança ilegal do ITBI surge porque o ente público, impõe a utilização do valor venal […]
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Quando o ITCMD é ilegal?

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 27/11/2019
Saiba se o valor que você paga está correto ou além do que deveria O ITCMD devem ser cobrados somente com base no Valor Venal do Imóvel. Porém, na prática, foi criado um “valor venal referencial” e o contribuinte está tendo que desembolsar mais para quitar esses impostos. Saiba por que isso está errado e […]
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Crédito a menor custo: como contratar?

  • Por Liliane Saito
  • Em 25/11/2019
Em dezembro de 2018 houve a publicação da lei nº 13.775/18.  Essa lei trata de uma alteração na legislação que se fez necessária em razão dos avanços tecnológicos trazidos pela internet, regulamentando a duplicata escritural, ou duplicada eletrônica. A tradicional duplicata, antigamente em formato de papel, utilizado entre empresários e fornecedores para garantir o recebimento […]
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eSocial: Substitui livro de registros de trabalhadores

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 22/11/2019
Será agora possível os empregadores optarem em inserir os dados dos trabalhadores no registro eletrônico, o eSocial, substituindo o livro de registro, que contém todo o histórico e dados do trabalhador, como por exemplo: data de admissão, função, cargo, férias, afastamentos, licenças médicas e acidentes de trabalho. Essa mudança consta na portaria publicada no dia […]
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Preciso provisionar honorários sucumbenciais?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 21/11/2019
A Deliberação CVM nº 594, de 15 de setembro de 2009 aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, inseridos no anexo II do referido documento. Neste pronunciamento, a provisão é considerada como um passivo de valor e prazo futuro e incerto, decorrente […]
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Intimação de terceiro pode validar penhora de bem hipotecado

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 18/11/2019
A intimação dos terceiros garantidores, nas ações de execução com garantia hipotecária, é suficiente para validar a penhora sobre o bem não havendo necessidade de que sejam citados para compor o polo passivo do processo. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com base nesse entendimento, reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de […]
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