Dívida Aberta: App permite a consulta de débitos inscritos na Dívida Ativa da União

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 02/03/2020
Em janeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou aplicativo Dívida Aberta, em que o cidadão poderá verificar as dívidas ativas de empresas e pessoas físicas com a União ou FGTS. Por meio da consulta, é possível verificar os devedores através de QR Code de notas fiscais e pela localização do GPS do celular. O […]
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E-Ciber – Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 28/02/2020
No dia 06 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto nº 10.222/20, que aprovou a E-Ciber – Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, diretriz do Governo Federal à sociedade brasileira sobre as ações pretendidas na área de segurança cibernética durante os anos de 2020 a 2023. O E-Ciber é visto pelo […]
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Startups e os Riscos Trabalhistas

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 26/02/2020
No atual momento de incertezas e soerguimento, a inovação tem sido a resposta daqueles que desejam crescer em um cenário de riscos e mudanças constantes. Assim, um conjunto de fatores tem contribuído para o surgimento de diversas startups. As startups são empresas com um modelo de negócio repetível e escalável, cuja adoção implica em um […]
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Contribuintes têm suas inscrições estaduais cassadas

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 21/02/2020
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo revogou a inscrição estadual de contribuintes paulistas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 31 de janeiro e a lista dos contribuintes cassados pode ser consultada na página […]
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Novas regras sobre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

  • Por Liliane Saito
  • Em 21/02/2020
A Receita Federal anunciou, no dia 19/02 (quarta-feira), as regras da Declaração do Imposto de Rende de 2020. O prazo para entrega se inicia no dia 2 de março, às 8 horas e termina no dia 30 de abril, às 23h59min59s horário de Brasília. As mudanças dizem respeito à restituição do Imposto de renda: (a) […]
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Como garantir meus direitos em acordo trabalhista?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 19/02/2020
A conciliação e a mediação possuem um papel fundamental perante a Justiça do Trabalho. Além do âmbito judicial, a conciliação possui um importante papel extrajudicialmente na resolução de conflitos evitando a judicialização das demandas. Cada vez mais se tornam populares as medidas de resolução de conflitos amigáveis, tendo em vista que a Justiça Brasileira pode […]
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Nova lei de franquias e o empreendedorismo

  • Por Liliane Saito
  • Em 17/02/2020
No atual cenário, de crescente empreendedorismo, o impacto da nova lei de franquia, que entrará vigor no dia 25 de março, tem como objetivo de proporcionar informações abrangentes sobre o negócio ao interessado em contratar a franquia na Circular de Oferta (COF), permitindo que o empreendedor entenda os riscos envolvidos nos negócios. Dessa maneira, detalhando […]
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Ação de divórcio: é possível fazer acordo por chamada de vídeo

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 14/02/2020
Acordo judicial em processo de divórcio firmaram acordo por meio de chama de vídeo do WhatsApp. O acordo foi homologado pelo magistrado na 2ª vara Cível de Ouro Preto do Oeste/RO. O conciliador do centro judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rondônia, diante das informações nos autos, com a presença da parte autora […]
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Os benefícios do Inventário extrajudicial

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 12/02/2020
A transmissão dos bens e dos direitos do falecido aos herdeiros se dá pelo inventário, procedimento obrigatório, segundo a Lei 5.869/1973. Inicialmente, devem ser apurados quais bens e quais direitos a pessoa que faleceu deixou. Esse procedimento pode ser realizado de diversas formas.  A partir de 2007, com o advento da Lei 11.441, foi permitido […]
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PL prevê uso de videoconferência para mediação

  • Por Liliane Saito
  • Em 10/02/2020
A PL 6.004/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, teve origem no Senado e tem como objetivo autorizar o uso de recurso de áudio e vídeo para viabilizar processos de mediação à distância envolvendo questões de família ou sucessões. A proposta pretende deixar de forma expressa a autorização para o uso desses recursos […]
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