Covid 19: Pode ser considerado doença ocupacional?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 14/12/2020
O Ministério do Trabalho Público (MPT) emitiu nota técnica que trata o covid-19 como doença ocupacional. Na nota, os médicos do trabalho deverão exigir das empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os colaboradores que foram diagnosticados com a doença, e aos que tiveram suspeita, pois tiveram contato com algum infectado, […]
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Qual a força dos acordos sindicais: STF decide o embate acordos sindicais x leis trabalhistas

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 11/12/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando ação que determinará se as regras coletivas ajustadas pelo sindicato em vigor, as quais reduzem os direitos trabalhistas, devem prevalecer. Em seu voto, o Ministro Relator Gilmar Mendes entende que deve prevalecer o acordo sindical. O voto favorável do relator, já teve efeito sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O […]
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Qual o desconto na negociação da dívida ativa? Entenda como ocorre a avaliação dos débitos para se calcular os descontos

  • Por Liliane Saito
  • Em 09/12/2020
De acordo com a Resolução PGE n° 27, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicará, em breve, a definição dos critérios que serão utilizados para o cálculo dos descontos em acordo, para aqueles que tem débito inscrito na dívida ativa. A classificação irá de A até D, conforme a probabilidade de recuperação […]
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Demissões na pandemia: quem paga a conta?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 07/12/2020
A Justiça do Trabalho rejeitou os argumentos de empresas que queriam dividir responsabilidades com a prefeitura ou o governo do estado, determinando que paguem também a multa de 40% do FGTS aos funcionários demitidos na quarentena. Incentivada pelo discurso do presidente Jair Bolsonaro, em 27 de março, contrariando as medidas de isolamento, as empresas passaram […]
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STF: Trabalho intermitente

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 05/12/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF), após 3 votos, adiou a decisão sobre validade do contrato de trabalho intermitente. Para o ministro Edson Fachin, que iniciou o julgamento com voto contrário ao modelo, essa forma de contratação deixa o trabalhador em posição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua característica de imprevisibilidade. O ministro Nunes […]
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Dívida Ativa com o Estado de São Paulo? É hora de negociar!

  • Por Liliane Saito
  • Em 30/11/2020
Empresas com débitos cadastrados na dívida ativa de São Paulo podem negociar com o governo estadual o pagamento da dívida, segundo a Resolução PGE nº 27 da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A intenção da PGE é recuperar pelo menos 10% do valor do valor da dívida ativa, hoje estimada em 336 bilhões de reais, […]
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O Poder Judiciário na era digital

  • Por Liliane Saito
  • Em 27/11/2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução nº 335/2020, a qual regulamenta a resolução de conflitos por meio de mediação e conciliação digital. Os tribunais devem disponibilizar um sistema informatizado para essa finalidade no prazo de 18 meses a partir da publicação da norma. No desenvolvimento de soluções tecnológicas para operacionalizar a mediação […]
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Startups: Como o marco geral pode incentivar os investimentos?

  • Por Liliane Saito
  • Em 25/11/2020
Encontra-se em trâmite perante o Congresso Nacional o projeto de Lei Complementar nº 249/20, conhecido como marco legal das startups, o qual busca incentivar que startups recebam investimentos, por pessoas físicas e jurídicas, sejam estas privadas ou relacionadas ao Poder Público, bem como criar condições diferenciadas para a licitação e contratação de soluções inovadores pela […]
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A era da assinatura digital: seria o fim da burocracia?

  • Por Liliane Saito
  • Em 23/11/2020
O Decreto nº 10.543/2020, publicado no Diário Oficial da União de 16.11.2020, regulamenta o uso de assinaturas digitais, especificando as condições de uso e aceitação da assinatura eletrônica de documentos por cidadãos e órgãos da administração pública federal. Dessa maneira, os usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos eletronicamente e validar transações. Os órgãos […]
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