Débitos fiscais: Nova oportunidade de parcelamento

  • Por Liliane Saito
  • Em 06/11/2020
A Secretaria da Receita Federal, em 3.11.2020, iniciou novo programa de parcelamento de débitos fiscais para as empresas que aderiram ao Simples Nacional, com o objetivo de evitar o risco de impor ações tributárias às empresas endividadas e excluí-las do sistema. De acordo com a Receita Federal, o Simples Nacional está autorizado a parcelar dívidas […]
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ITCMD: Quando a automatização prejudica o contribuinte

  • Por Liliane Saito
  • Em 04/11/2020
Em julho de 2020, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, deu continuidade ao Programa de desburocratização do ITCMD iniciado neste ano com a automatização da análise e homologação das declarações do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), conforme previsão da Portaria CAT-64/202. […]
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Acordos coletivos com regras para o home office

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 30/10/2020
As empresas que implantaram o home office durante a pandemia e que pretendem consolidar a prática firmaram acordo coletivo com o respectivo sindicato de trabalhadores para estabelecer regras de controle diário e de estrutura necessária – como móveis e internet. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o tema home office respondeu por 15,9% […]
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STF: Quem se beneficiará com voto do relator sobre o ITCMD? A vitória sem prêmio!

  • Por Liliane Saito
  • Em 28/10/2020
O julgamento, no STF, que discute a possibilidade de tributação de doações e heranças de imóveis localizados no exterior, até a presente data tem apenas os votos dos ministros Dias Toffoli e Edson Facchin, já causa grande polêmica no meio jurídico. Hoje, a ação foi tirada de pauta a pedido do Ministro Alexandre de Moraes. […]
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ITCMD incide sobre heranças no exterior? STF suspense julgamento

  • Por Liliane Saito
  • Em 26/10/2020
Neste final de semana, o ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as discussões sobre a cobrança de ITCMD sobre doações e herança de bens no exterior, julgamento este de repercussão geral que fundamentará todas as decisões sobre o tema. O processo somente será retomado quando o Ministro Alexandre Moraes colocar o tema na pauta novamente, não […]
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Incide ITCMD sobre valores no exterior? Entenda o voto do Ministro Relator Dias Toffoli

  • Por Liliane Saito
  • Em 23/10/2020
Os herdeiros começaram na frente em um processo no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará se os estados podem cobrar o ITCMD de residentes no Brasil que receberam doações ou heranças de bens localizados fora do país ou enviados por residentes no exterior. A decisão terá repercussão geral, afetando todos os processos que discutam […]
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Planejamento Sucessório: Quem deve fazer? Por que e quando fazer?

  • Por Liliane Saito
  • Em 21/10/2020
Muito se fala sobre o planejamento sucessório, porém como saber se posso me beneficiar? Nesse artigo, traremos algumas questões, cujas respostas podem ajudá-lo a entender como você pode se beneficiar do planejamento sucessório. 1.O que é o planejamento sucessório? Planejamento sucessório é a estruturação antecipada da sucessão de patriarca ou matriarca da família. 2.Qual a […]
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Home Office: Quais diretrizes seguir?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 19/10/2020
O Ministério Público do Trabalho (MPT), devido ao aumento do home office, publicou nota técnica com 17 diretrizes em relação ao trabalho remoto para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. As empresas que já se mostravam preocupadas com os seus colaboradores não terão dificuldades em atender às recomendações do MPT. As empresas devem focar […]
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Haverá aumento do ITCMD??

  • Por Liliane Saito
  • Em 16/10/2020
A Assembleia legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em 14.10.2020, o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador de São Paulo, João Doria. O pacote tinha como objetivo reduzir um rombo nos cofres públicos estimado em R$ 10,4 bilhões no orçamento de 2021, como consequência da pandemia do COVID 19. O projeto, somente foi aprovado […]
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Prorrogação da redução da jornada de trabalho

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 14/10/2020
O presidente Jair Bolsonaro, assinou, em 13.10.2020, decreto estendendo até 31 de dezembro o programa que autoriza as empresas a reduzir ou suspender proporcionalmente a jornada de trabalho e o salário dos empregados, cujo prazo se encerrava em 31.10.2020. É a terceira prorrogação desde o início da pandemia do COVID 19. Como os recursos para […]
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