ITCMD incide sobre heranças no exterior? STF suspense julgamento

  • Por Liliane Saito
  • Em 26/10/2020
Neste final de semana, o ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as discussões sobre a cobrança de ITCMD sobre doações e herança de bens no exterior, julgamento este de repercussão geral que fundamentará todas as decisões sobre o tema. O processo somente será retomado quando o Ministro Alexandre Moraes colocar o tema na pauta novamente, não […]
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Incide ITCMD sobre valores no exterior? Entenda o voto do Ministro Relator Dias Toffoli

  • Por Liliane Saito
  • Em 23/10/2020
Os herdeiros começaram na frente em um processo no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará se os estados podem cobrar o ITCMD de residentes no Brasil que receberam doações ou heranças de bens localizados fora do país ou enviados por residentes no exterior. A decisão terá repercussão geral, afetando todos os processos que discutam […]
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Planejamento Sucessório: Quem deve fazer? Por que e quando fazer?

  • Por Liliane Saito
  • Em 21/10/2020
Muito se fala sobre o planejamento sucessório, porém como saber se posso me beneficiar? Nesse artigo, traremos algumas questões, cujas respostas podem ajudá-lo a entender como você pode se beneficiar do planejamento sucessório. 1.O que é o planejamento sucessório? Planejamento sucessório é a estruturação antecipada da sucessão de patriarca ou matriarca da família. 2.Qual a […]
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Home Office: Quais diretrizes seguir?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 19/10/2020
O Ministério Público do Trabalho (MPT), devido ao aumento do home office, publicou nota técnica com 17 diretrizes em relação ao trabalho remoto para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. As empresas que já se mostravam preocupadas com os seus colaboradores não terão dificuldades em atender às recomendações do MPT. As empresas devem focar […]
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Haverá aumento do ITCMD??

  • Por Liliane Saito
  • Em 16/10/2020
A Assembleia legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em 14.10.2020, o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador de São Paulo, João Doria. O pacote tinha como objetivo reduzir um rombo nos cofres públicos estimado em R$ 10,4 bilhões no orçamento de 2021, como consequência da pandemia do COVID 19. O projeto, somente foi aprovado […]
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Prorrogação da redução da jornada de trabalho

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 14/10/2020
O presidente Jair Bolsonaro, assinou, em 13.10.2020, decreto estendendo até 31 de dezembro o programa que autoriza as empresas a reduzir ou suspender proporcionalmente a jornada de trabalho e o salário dos empregados, cujo prazo se encerrava em 31.10.2020. É a terceira prorrogação desde o início da pandemia do COVID 19. Como os recursos para […]
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Posso substituir os valores depositados em garantia por seguro em ações trabalhistas??

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 07/10/2020
Neste ano, as empresas conseguiram arrecadar cerca de 33 milhões de reais, no tribunal do trabalho, que foram depositados em juízo para garantir dívidas de funcionários ou garantir o direito de recurso. Durante a pandemia, com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), esse valor vem sendo substituído por seguro garantia. A Justiça […]
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Será que novo Sisbajud permite pesquisa junto às Fintechs?

  • Por Liliane Saito
  • Em 05/10/2020
As empresas Fintechs são empresas ou startups que se especializam no fornecimento de produtos e serviços financeiros por meios digitais. De acordo com os dados divulgados pelo Distrito Fintech Brasil, em seu Relatório 2020, hoje, no Brasil, há 742 Fintechs, representando aumento de 34% em relação a 2019. Apesar da crescente importância das fintechs, elas […]
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ITCMD: posso parcelar o pagamento do imposto?

  • Por Liliane Saito e Leandro Queiroz
  • Em 02/10/2020
O Estado de São Paulo decidiu facilitar a vida dos contribuintes, que precisam inventariar ou doar bens, possibilitando o parcelamento do ITCMD em até 12 vezes. Se antes o parcelamento poderia demandar de 15 a 30 dias, devendo ser solicitado no posto fiscal da Secretaria da Fazenda, hoje é possível requerê-lo de forma on line […]
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