Entre maio e junho deste ano, período de quarentena do COVID 19, os cartórios brasileiros apuraram aumento de 18,7% no número de divórcios. Também se observou uma procura recorde por divórcios em outros países, como a China. No Brasil, esse aumento também coincide com a possibilidade de que divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação […]

É de conhecimento geral que há riscos nas negociações de compra e venda de imóveis, seja em decorrência das irregularidades nos registros dos imóveis junto aos órgãos competentes, seja resultante de dívidas em nome dos vendedores. Por conta dessa situação, compradores e vendedores têm que adotar vários procedimentos para garantir a segurança e o sucesso do negócio. Há formas […]

Pesquisas apontam que a demanda por contratos de namoro aumentou durante a pandemia, pois, casais que não tem intenção de constituir uma família decidiram passar a quarentena juntos, e documentam a relação em contrato para evitar futuros problemas, como a constituição de união estável. Por meio dessa medida, é possível eliminar a união estável e […]

A tramitação perante a Assembleia Legislativa de São Paulo de Projeto de Lei que aumenta a alíquota do ITCMD trouxe preocupações sobre herança e sucessão e uma maior procura pelo planejamento sucessório. Um mecanismo muito utilizado no planejamento é a holding familiar, pessoa jurídica que reúne imóveis e levam a tributação da pessoa física (27,5%) para a […]

Foi sancionada pelo Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, lei que estabelece medidas para apoiar empresas e contribuintes atingidos pela crise econômica durante a pandemia, prevendo, que aqueles que aderiram a programas de parcelamento incentivado (PPI), em caso de inadimplemento, foi suspensa a exclusão de empresários e pessoas físicas do PPI. A determinação vale para […]

O Conselho Monetário Nacional regulamentou o Programa de Capital de Giro para a Preservação das Empresas, criado pela MP nº 992/2020 (”MP”). A MP trata acerca da concessão de crédito às micros e pequenas empresas, trazendo regras para facilitar o acesso ao crédito por aqueles que tem encontrado maior dificuldade, ao: dispensar as empresas da […]

O Supremo Tribunal Federal (STJ) reconheceu a validade do testamento particular, assinado somente com a impressão digital do testador, ao entender que processos de sucessão testamentária, tem o único objetivo de preservar a última vontade do falecido. A controvérsia analisada teve origem em ação para confirmar a validade de testamento particular lavrado em 2013 por […]

Na sessão do plenário da Câmara dos Deputados, foram aprovadas as emendas do Senado ao projeto de lei que prevê a compensação financeira de R$50.000,00 para dependentes de profissionais da saúde, mortos após a contaminação por Coronavírus, por atuarem diretamente no combate à pandemia de Covid-19. A emenda será ainda enviada ao presidente da República. […]

Hoje, o Ministério da Economia emitiu o Decreto nº 16.655, permitindo às empresas reempregarem trabalhadores dispensados a menos de 90 dias, em decorrência do estado de calamidade pública. Trata-se de nova medida estratégica para reduzir o desemprego. Segundo a portaria: “Durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de […]

A Medida Provisória nº 975/20 criou o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas, que tem objetivo de facilitar a manutenção de estabelecimentos. Porém, o acesso a tal linha de crédito demonstrou ser um desafio aos empresários que, ao contatar as instituições financeiras privadas, responsáveis pela análise do crédito, encontraram dificuldades. Como resultado, […]